A PROTEÇÃO DA FAMÍLIA COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS ASPECTOS DA EXTRAJUDICIALIZAÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar as formas de se constituir família previstas na Constituição Federal de 1988 e também aquelas que surgiram após, especialmente mediante reconhecimento jurisprudencial ou pelo Conselho Nacional de Justiça. Em razão disso, estabeleceu-se, inicialmente, uma análise histórica do conceito de família em todas as Constituições brasileiras até chegar na atual com as famílias contemporâneas. Na sequência, averiguou-se o cenário da desjudicialização do direito de família, incentivado por meio da criação de Provimentos pelo CNJ. Para tanto, utilizou-se da pesquisa qualitativa, cujo método adotado foi o dedutivo, sob forma de pesquisa bibliográfica, pautado em pesquisadores, literaturas e provimentos que versam sobre a temática. Como resultado, foi possível concluir que a proteção conferida à família pelo Estado, deve seguir não apenas ao rol exemplificativo presente no artigo 226 da Constituição Federal de 1988, mas também aos modelos existentes na sociedade, uma vez que, na busca pela felicidade interpessoal acabam surgindo novas formas de constituir família e o direito não consegue acompanhar em igual proporção, devendo o Conselho Nacional de Justiça e os legisladores permanecerem atentos para uma proteção inclusiva.