A EVOLUÇÃO DO REFERENCIAL DE ACESSO À JUSTIÇA E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA
Palavras-chave:
Teoria da Justiça, Princípio da Igualdade e liberdade, Defensoria Pública, Efetivação de direitos, Acesso à Justiça.Resumo
O presente artigo objetiva discutir o acesso à Justiça, numa perspectiva que leve em conta a efetiva aplicação dos princípios da igualdade e liberdade tendo em mira a Teoria da Justiça na visão da mais balizada doutrina e correlacionando-a ao papel da Defensoria Pública como instituição do Sistema de Justiça e sua importância para a concretização da assistência judiciária. Para tanto, proceder-se-á à análise da conceituação do princípio da igualdade pela doutrina, bem como correlacionando-os com os princípios de justiça trazidos à tona por John Rawls, Amartya Sen, Hannah Arendt e Rousseau. Ademais, revisitar-se-á as cinco ondas renovatórias de acesso à Justiça. A pesquisa dar-se-á com a utilização do método qualitativo bibliográfico com pesquisa em textos legislativos e doutrinas. Buscar-se-á ao final trazer a importância da Defensoria Pública como instituição essencial do acesso à justiça pelos cidadãos face aos direitos expressos na Constituição Federal.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Melhoramentos, 2008.
ARENDT, Hannah. Responsabilidade e julgamento. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
BRANCO. Paulo Gustavo Gonet; MENDES. Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo,Saraiva, 2014
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF.
BRASIL. Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Brasília, DF.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. Porto Alegre: Safe, 1988, p.5. Disponível em: <http://bit.ly/23S8TeQ>. Acesso em: 26 maio 2022.
ECONOMIDES, Kim. Lendo as ondas do “Movimento de Acesso à Justiça”: epistemologia versus metodologia?. In: PANDOLFI, Dulce et al (Orgs.). Cidadania, justiça e violência. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1999.
QUINTANILHA. Flávia Renata. A Concepção de Justiça de John Rawls. Revista Intuitio. Porto Alegre, v.3, n.1, Junho/2010.
RAWLS, John. Justiça e Democracia. Trad. Irene A. Peternot. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
______Uma Teoria da Justiça. Tradução: Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
ROSENBLATT, Ana et al. Manual de mediação para a Defensoria Pública. Brasília: Fundação Universidade de Brasília/FUB, 2014.
ROUSSEAU. J. J. Discurso sobre a origem e os fundamentos das desigualdades entre os homens. Coleção Os Pensadores. 2. Ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978.
SABBAG. César de Moraes. O Direito de Igualdade. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v. 15/1996, p. 89 – 96, Abr - Jun / 1996.
SEN, Amartya. A ideia de Justiça. Tradução de Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SILVA, Érica Barbosa e. Conciliação Judicial. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
SOUZA, Silvana Cristina Bonifácio. Assistência Jurídica Integral e Gratuita. São Paulo: Método, 2003.
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas: Modelos, Processos, Ética e Aplicações. 3. Ed. São Paulo: Método, 2014.
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