EXPECTATIVA VERSUS REALIDADE: NOTAS SOBRE UMA CONSTITUIÇÃO GARANTISTA EM UM ORDENAMENTO JURÍDICO PUNITIVO

Autores

  • ANA PAULA MOTTA COSTA Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • BRUNO JACOBY DE LAMARE Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • CAROLINA DE MENEZES CARDOSO PELLEGRINI Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Palavras-chave:

Assembleia Nacional Constituinte, Progressismo, Conservadorismo, Sistema Penal, Constituição Federal de 1988

Resumo

O presente ensaio tem como objetivo apresentar considerações acerca do cenário de disputas entre as correntes do progressismo e conservadorismo no contexto da Assembleia Nacional Constituinte e do sistema penal posto no Brasil anteriormente a 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã. Parte-se do pressuposto de que tais disputas exigem atuação hermenêutica, adequação da legislação infraconstitucional e do auxílio da doutrina, de forma a não se esvaziar a efetividade do texto promulgado. Da pesquisa realizada, obtém-se que o Estado da Arte do Direito Penal antes da Constituição Federal era marcado por características autoritárias, compatíveis com os regimes de exceção nos quais foram forjados (e a que serviram) os Códigos Penal e de Processo Penal. A Assembleia Constituinte, entretanto, mostrou-se progressista no campo do sistema penalista, buscando sedimentar como direitos e garantias individuais a presunção da inocência, o devido processo legal e o modelo processual acusatório, ainda que de forma implícita. Todavia, são diversos os bloqueios culturais e infraconstitucionais que impedem que a Constituição de 1988 imponha as garantias e direitos nela estabelecidos, o que em última medida impede a concretização da ordem democrática como concebida.

Biografia do Autor

ANA PAULA MOTTA COSTA, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Berkeley (CA). Doutora em Ciências Criminais pela PUC-RS. Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS. Vice-Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS.

BRUNO JACOBY DE LAMARE, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutorando em Direito pela UFRGS. Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS. Juiz de Direito.

CAROLINA DE MENEZES CARDOSO PELLEGRINI, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutoranda em Direito pela UFRGS. Mestre em Direito pela UFRGS. Advogada e Economista.

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Publicado

2024-03-27

Como Citar

COSTA, ANA PAULA MOTTA; LAMARE, BRUNO JACOBY DE; PELLEGRINI, CAROLINA DE MENEZES CARDOSO. EXPECTATIVA VERSUS REALIDADE: NOTAS SOBRE UMA CONSTITUIÇÃO GARANTISTA EM UM ORDENAMENTO JURÍDICO PUNITIVO. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 3, p. 170–187, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/730. Acesso em: 17 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos