A FALHA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE INERENTES AS PESSOAS TRANSGÊNERO E SUA INTERFERÊNCIA NA VIDA PESSOAL DAS ATLETAS TRANSEXUAIS BRASILEIRAS

Authors

  • BRUNA DE OLIVEIRA ANDRADE
  • CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO
  • JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

Abstract

Atualmente no Brasil, existem algumas polí­ticas públicas (incipientes) voltadas às pessoas transgêneras, essas ações foram implantadas para proteção, promoção e recuperação de saúde destes indiví­duos, como por exemplo, o Processo Transexualizador do SUS. Porém a demora, as dificuldades e a falta de preparo governamental para atender esta minoria da população brasileira torna a efetivação de seus direito à saúde e ao esporte insatisfatório. O presente trabalho, por meio do método teórico com a análise documental, tenta demonstrar como essa ineficiência estatal vem interferindo diretamente no que diz respeito aos atletas transexuais, que precisam serem submetidos a um tratamento hormonal adequado para poderem competir e, assim, cumprir os requisitos impostos pelo Comitê Olí­mpico Internacional, que exige dessas desportistas um rigoroso controle hormonal. Além disso, verificar o número diminuto de polí­ticas públicas efetivas interferem nesse processo, pois, geralmente, as condições financeiras dos atletas não são suficientes para suprir o tratamento que possibilite-os se enquadrarem nas normas das competições, ou seja, a maioria dos atletas, muitas vezes, não conseguem arcar com os custos deste acompanhamento médico e acabam sendo impedidos de fazerem parte das equipes esportivas brasileiras. Por fim, o que se verificou é que o preconceito propagado pela maioria hetero-cis-normativa inserido nos meios polí­ticos acabam afetando a realização de polí­ticas públicas para transgêneros, interferindo nas oportunidades das atletas transexuais.

Author Biographies

BRUNA DE OLIVEIRA ANDRADE

Mestranda em Ciências Jurí­dicas (Centro Universitário de Maringá - UniCesumar). Bacharel em Direito (Universidade Paranaense, 2016). Especialista em Processo Penal (Damásio Educacional). Licenciada em Educação Fí­sica (Universidade Estadual do Paraná – Campus Paranavaí­, 2013). Técnica em Meio Ambiente (Colégio Estadual Marins Alves de Camargo – E.E.F.M); Advogada no Estado do Paraná 

CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO

 Doutora no programa de Doutorado da FADISP – SP; Mestra em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR; Especialista em "Direito Civil e Direito Processual Civil" pelo ATAME; Bacharela em Direito pela UNED – Diamantino (MT); Professora da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT; Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Famí­lia - IBDFAM; Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil; Advogada 

JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Doutor em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Professor do Curso de Mestrado em Ciências Jurí­dicas e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Advogado.  

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Published

2023-02-03

How to Cite

ANDRADE, BRUNA DE OLIVEIRA; PEREIRA DE FIGUEIREDO, CHRISLAYNE APARECIDA; DE OLIVEIRA, JOSÉ SEBASTIÃO. A FALHA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE INERENTES AS PESSOAS TRANSGÊNERO E SUA INTERFERÊNCIA NA VIDA PESSOAL DAS ATLETAS TRANSEXUAIS BRASILEIRAS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 3, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/695. Acesso em: 19 may. 2024.

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Artigos