O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Autores

  • MICAEL FERREIRA MENEZES
  • DOUGLAS VERBICARO SOARES
  • DOUGLAS VERBICARO SOARES

Resumo

A deficiência sempre foi assunto permeado de estigmas, preconceitos e estereótipos, ao decorrer dos anos, ideias incapacitantes e segregacionistas impunham às pessoas com deficiência o papel de coadjuvantes da própria vida, sem poder expressar sua vontade. Por tais razões que até o ano de 2015, esses indiví­duos eram considerados incapazes para os atos da vida civil, necessitando de mecanismos que validassem suas escolhas. Todavia, com a entrada em vigor da Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), garantiu-se uma série de direitos a esses indiví­duos, modificando todo o ordenamento jurí­dico brasileiro. Dentre as mudanças trazidas, possui destaque o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos, protegendo o desenvolvimento sexual saudável. Porém, essa garantia abriu espaço para discutir sobre a liberdade sexual e o crime de estupro de vulnerável do art. 217-A do Código Penal. Portanto, este trabalho visa ao estudo da compatibilidade ou não entre a liberdade sexual da pessoa com deficiência e a tutela penal a esse direito. O método de abordagem utilizado será o quantitativo bibliográfico, fundamentado em doutrinas, jurisprudências e em diversos ramos do conhecimento, tais como sociologia, filosofia, história etc. Tal estudo levará à conclusão de que não há embate, mas reforço ao sentido da norma.

Biografia do Autor

MICAEL FERREIRA MENEZES

 Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). 

DOUGLAS VERBICARO SOARES

Doutor em Pasado y Presente de los Derechos Humanos e Mestre em Estudios Interdisciplinares de Género en la Especialidad Jurí­dica, ambos pela Universidade de Salamanca (USAL/Espanha). Integra como pesquisador os grupos de pesquisas (CNPq): Núcleo de Estudos e Pesquisas Ovelário Tames/NEPOT (UFRR); Consumo e Cidadania (UFPA); Consumo Responsável e Globalização Econômica (CESUPA). Atua como Coordenador do Núcleo de Prática Jurí­dica e Direitos Humanos - NPJDH na Universidade Federal de Roraima, do Curso de Doutorado em Direito – Dinter UERJ/UFRR e, também, do Laboratório de Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade da UFRR. É professor do magistério superior no Curso de Direito – UFRR 

DOUGLAS VERBICARO SOARES

Doutor em Pasado y Presente de los Derechos Humanos e Mestre em Estudios Interdisciplinares de Género en la Especialidad Jurí­dica, ambos pela Universidade de Salamanca (USAL/Espanha). Integra como pesquisador os grupos de pesquisas (CNPq): Núcleo de Estudos e Pesquisas Ovelário Tames/NEPOT (UFRR); Consumo e Cidadania (UFPA); Consumo Responsável e Globalização Econômica (CESUPA). Atua como Coordenador do Núcleo de Prática Jurí­dica e Direitos Humanos - NPJDH na Universidade Federal de Roraima, do Curso de Doutorado em Direito – Dinter UERJ/UFRR e, também, do Laboratório de Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade da UFRR. É professor do magistério superior no Curso de Direito – UFRR 

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Publicado

2023-02-03

Como Citar

FERREIRA MENEZES, MICAEL; VERBICARO SOARES, DOUGLAS; VERBICARO SOARES, DOUGLAS. O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 3, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/690. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 16 n. 3 (2022)

Seção

Artigos

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