AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E LEGITIMAÇÃO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Autores

  • LUIZ ALBERTO PEREIRA RIBEIRO
  • BRUNA FARIA
  • LUCIANE DELALIBERA BIM

Resumo

O presente artigo tem como escopo sistematizar a audiência pública como instrumento de acesso à justiça e legitimação das decisões judiciais, principalmente do processo civil, dentro de uma democracia representativa. Para isso, verifica as três ondas consolidadas de acesso à justiça que passam pela redução de barreiras econômicas, proteção de interesses e direitos coletivos e difusos, e, por fim, uma democratização e flexibilização do procedimento visando alcançar a pacificação social. Busca demonstrar que a audiência pública é importante instrumento para o acesso à justiça, agregando legitimidade e precisão às decisões judiciais. Conclui que as audiências públicas permeiam o ordenamento jurí­dico brasileiro, reduzindo assimetrias em direção à uma democracia deliberativa e trazendo legitimidade ao processo civil. Utiliza do método histórico e dedutivo com revisão bibliográfica e documental de artigos cientí­ficos, doutrinas e legislações.

Biografias Autor

LUIZ ALBERTO PEREIRA RIBEIRO

Doutor em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor Adjunto do Curso de Direito da Pontifí­cia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) - Campus Londrina e do Departamento de Direito Público e no programa de mestrado de Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). 

BRUNA FARIA

Mestranda em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Bolsista pela CAPES – Demanda Social (2020-2022).  

LUCIANE DELALIBERA BIM

Mestranda em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Bolsista pela CAPES – Demanda Social (2021-2022).  

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Publicado

2023-02-03

Como Citar

PEREIRA RIBEIRO, LUIZ ALBERTO; FARIA, BRUNA; DELALIBERA BIM, LUCIANE. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E LEGITIMAÇÃO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 3, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/689. Acesso em: 19 mai. 2024.

Edição

Vol. 16 N.º 3 (2022)

Secção

Artigos

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