AÇÕES COLETIVAS: LEGITIMIDADE E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Autores

  • HORÁCIO MONTESCHIO
  • JOÃO MARCOS LISBOA FELICIANO

Resumo

Esse artigo objetiva examinar e estudar as disposições normativas concernentes aos contornos presentes nas ações coletivas, a participação popular por meio da representação, as formas e os possuidores de legitimidades para o seu ingresso, assim como os mecanismos e ferramentas aptos a possibilitar a participação do setor social afetado. Examina-se as disposições do ordenamento jurí­dico sobre o assunto, visando a garantia e a efetividade jurisdicional para as ações coletivas, objetivando também a investigação de eventuais formas capazes de propiciar a participação popular em legitimação democrática, buscando uma materialização eficaz da tutela jurisdicional.

Biografia do Autor

HORÁCIO MONTESCHIO

Pós-Doutor pelo Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra - Portugal; Pós-Doutor pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Paraná - Brasil; Pós-Doutor pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research, MICHR, Regia Calábria - Itália. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de São Paulo- FADISP. Mestre em Direitos da Personalidade - UNICESUMAR. Professor de Direito e Processo Administrativo do UNICURITIBA. Professor Titular do Programa de mestrado da UNIPAR. Pós graduado em Direito Imobiliário e Direito processual civil pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Processo Civil e Direito Público, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurí­dicos, Direito Tributário, pela UFSC; em Direito Administrativo, pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar; Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Advogado, ex-Secretário de Estado da Indústria e Comercio e Assuntos do Mercosul do Estado do Paraná, ex-Secretário Municipal para Assuntos Metropolitanos de Curitiba; Integrante do Instituto dos Advogado do Paraná (IAP). Integrante das comissões de Direito Eleitoral e de Assuntos Legislativos da OAB/PR. Ex-conselheiro do SEBRAE. Ex-Presidente do Conselho da Junta Comercial do Estado do Paraná.  

JOÃO MARCOS LISBOA FELICIANO

Mestrando em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Pós-graduado em Prática de Direito Público Avançada pelo Damásio Educacional. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário da Fundação Assis Gurgacz – FAG. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Assis Gurgacz – FAG. Advogado e Procurador Municipal.  

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Publicado

2023-02-03

Como Citar

MONTESCHIO, HORÁCIO; LISBOA FELICIANO, JOÃO MARCOS. AÇÕES COLETIVAS: LEGITIMIDADE E PARTICIPAÇÃO POPULAR. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 3, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/682. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 16 n. 3 (2022)

Seção

Artigos

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