AÇÕES COLETIVAS: LEGITIMIDADE E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Autores

  • HORÁCIO MONTESCHIO
  • JOÃO MARCOS LISBOA FELICIANO

Resumo

Esse artigo objetiva examinar e estudar as disposições normativas concernentes aos contornos presentes nas ações coletivas, a participação popular por meio da representação, as formas e os possuidores de legitimidades para o seu ingresso, assim como os mecanismos e ferramentas aptos a possibilitar a participação do setor social afetado. Examina-se as disposições do ordenamento jurí­dico sobre o assunto, visando a garantia e a efetividade jurisdicional para as ações coletivas, objetivando também a investigação de eventuais formas capazes de propiciar a participação popular em legitimação democrática, buscando uma materialização eficaz da tutela jurisdicional.

Biografia do Autor

HORÁCIO MONTESCHIO

Pós-Doutor pelo Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra - Portugal; Pós-Doutor pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Paraná - Brasil; Pós-Doutor pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research, MICHR, Regia Calábria - Itália. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de São Paulo- FADISP. Mestre em Direitos da Personalidade - UNICESUMAR. Professor de Direito e Processo Administrativo do UNICURITIBA. Professor Titular do Programa de mestrado da UNIPAR. Pós graduado em Direito Imobiliário e Direito processual civil pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Processo Civil e Direito Público, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurí­dicos, Direito Tributário, pela UFSC; em Direito Administrativo, pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar; Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Advogado, ex-Secretário de Estado da Indústria e Comercio e Assuntos do Mercosul do Estado do Paraná, ex-Secretário Municipal para Assuntos Metropolitanos de Curitiba; Integrante do Instituto dos Advogado do Paraná (IAP). Integrante das comissões de Direito Eleitoral e de Assuntos Legislativos da OAB/PR. Ex-conselheiro do SEBRAE. Ex-Presidente do Conselho da Junta Comercial do Estado do Paraná.  

JOÃO MARCOS LISBOA FELICIANO

Mestrando em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Pós-graduado em Prática de Direito Público Avançada pelo Damásio Educacional. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário da Fundação Assis Gurgacz – FAG. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Assis Gurgacz – FAG. Advogado e Procurador Municipal.  

Referências

ALMEIDA, João Batista. Aspectos controvertidos da ação civil pública. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. O Ministério Público no processo civil e penal: promotor natural, atribuição e conceito na base da Constituição de 1988. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação civil pública: comentários por artigo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juí­zo: meio ambiente, consumir, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

MENEZES, Ronald do Amaral. A atuação das ouvidorias públicas federais como instâncias de controle e participação social no Brasil. Texto para discussão / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasí­lia, 2017.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery et al. Direito processual coletivo e o anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.

MORAES, Alexandre. Mandado coletivo. A lei transformou partidos em meras associações. ConJur, 23.11.2009. Disponí­vel em: <https://www.conjur.com.br/2009-nov-23/lei-ms-coletivo-transformou-partidos-meras-associacoes-classe>. Acesso em: 27.07.2022.

NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 5. ed. São Paulo: Ed. RT, 2001.

PIZZOL, Patrí­cia Miranda. Tutela coletiva: processo coletivo e técnicas de padronização das decisões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Ministério Público e o princí­pio da obrigatoriedade – ação civil pública – ação penal pública. São Paulo: Método, 2007.

VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo: dos direitos aos lití­gios coletivos. 2. ed. rev. atual. ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

Downloads

Publicado

2023-02-03

Como Citar

MONTESCHIO, HORÁCIO; LISBOA FELICIANO, JOÃO MARCOS. AÇÕES COLETIVAS: LEGITIMIDADE E PARTICIPAÇÃO POPULAR. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 3, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/682. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

v. 16 n. 3 (2022)

Seção

Artigos

Licença

A publicação na Revista Pensamento Jurí­dico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.