A CONVERSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS EM COLETIVA E SUA CORRELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E SEGURANÇA JURÍDICA

Authors

  • ABNER DA SILVA JAQUES
  • BRUNO VALVERDE CHAHAIRA
  • LAÍS DE OLIVEIRA BILLÓ

Abstract

Esse artigo busca analisar o impacto que o incidente de coletivização de demandas individuais teria no ordenamento jurí­dico brasileiro caso aprovado, notadamente sob o enfoque dos princí­pios processuais da efetividade da jurisdição, economia processual e segurança jurí­dica. A problemática busca responder se o incidente de coletivização de ações individuais poderia contribuir para a redução das demandas individuais com o mesmo objeto que tramitam perante o Judiciário. A justificativa decorre da verificação que, após mais de 6 anos da sanção do Código de Processo Civil, o Poder Judiciário está abarrotado de ações judiciais semelhantes que, provavelmente, seriam mais céleres de ser decididas caso fosse utilizado o instituto vetado. O método utilizado é o dedutivo, com base em pesquisas bibliográficas, documentais, visando a construir um estudo exploratório e descritivo.

Author Biographies

ABNER DA SILVA JAQUES

  Doutorando em Direito Polí­tico e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2021), com bolsa CAPES. Pós-graduado em Direito Tributário, pelo instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET (2021). Pós-graduado em Direito ambiental, agrário e Urbaní­stico pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CF/OAB (2020). Graduação em direito pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB (2018). Presidente da Comissão de Incentivo í  Produção Cientí­fica e Jurí­dica da Ordem dos Advogados do Brasil, da Seccional Mato Grosso do Sul -CIPCJ/OABMS. Tesoureiro da Federação Nacional dos Pós-graduandos em Direito - FEPODI, para o biênio de 2019-2021. Tesoureiro da Associação dos Pós-Graduandos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - APG/UFMS, para o biênio de 2019-2021. Secretário-Geral da Associação dos Novos Advogados de Mato Grosso do Sul - ANA/MS, na gestão de 2019-2021. Foi Presidente da Comissão de Acadêmicos e Estagiários, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul - CAED/OABMS, entre 2018-2019. Foi Vice-presidente do Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua -DACLOBE/UCDB, na gestão de 2015-2016. Foi bolsista de Iniciação Cientí­fica pela UCDB (2016-2019). Atualmente é professor universitário e advogado. 

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA

 Docente na graduação da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em Porto Velho-RO. Docente do programa de pós-graduação em Direito do Centro Universitário Alves Farias (UNIALFA), em Goiânia-GO. Doutor em Direito Constitucional (Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo- Bolsista CAPES) Mestre em Direito Negocial (Universidade Estadual de Londrina-UEL/PR). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto Paranaense de Ensino. Graduado em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica do Paraná. Professor da Universidade Federal de Rondônia e da Faculdade de Rondônia. Palestrante. Membro do Conselho Editorial da Revista Jurí­dica Pensamento Jurí­dico. Avaliador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito(CONPEDI) . Membro do Centro de Estudos Jurí­dicos da Amazônia. Avaliador MEC/INEP. Presidente da Comissão de Ensino Jurí­dico OAB/RO. Presidente da Comissão do Terceiro Setor OAB/RO. Membro da Comissão Nacional de Educação Jurí­dica da Ordem dos Advogados do Brasil. Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário FIMCA. Vice-Chefe do Departamento de Ciências Jurí­dicas da Universidade Federal de Rondônia. 

LAÍS DE OLIVEIRA BILLÓ

Especialista em processo civil pela Escola de Direito do Ministério Público – EDAMP (2021). Graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Assessora jurí­dica no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).  

References

AZEVEDO, Júlio Camargo de. O microssistema de processo coletivo brasileiro: uma análise feita í luz das tendências codificadoras. Revista Jurí­dica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. v.2, out. 2012, p. 111-130.

BARBOSA, Rui. Oração aos Moços. Edição popular anotada por Adriano da Gama Kury. 5.ed. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1999.

BRASIL. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Brasí­lia: Diário Oficial da União, 2015. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 22 out. 2020.

BUENO. Cassio Scarpinella. Curso de Direito Processual Civil. Volume 1 - Teoria Geral Do Direito Processual Civil - Parte Geral do Código de Processo Civil. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

CAMBI, Eduardo; FOGAÇA, Marcos Vargas. Conversão da ação individual em ação coletiva: análise do conteúdo do artigo 333 do CPC/2015, das razões do veto da presidente da república e do aproveitamento do instituto no atual sistema processual. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 13, n. 2, ago. 2017, p. 389-409.

DANTAS, Bruno. Concretizar o princí­pio da segurança jurí­dica: uniformização e estabilidade da jurisprudência como alicerces do CPC projetado. In: FREIRE, Alexandre; DANTAS, Bruno; NUNES, Dierle; DIDIER JR., Fredie; MEDINA, José Miguel Garcia; FUX, Luiz; CAMARGO, Luiz Henrique Volpe OLIVEIRA, Pedro Miranda de (Orgs.). Novas Tendências do Processo Civil: estudos sobre o projeto do novo código de processo civil. Salvador: JusPodivm, 2013.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. O STJ e o princí­pio da segurança jurí­dica. Revista do Advogado. n. 141, abr. 2019, p. 160-166.

DIDIER JUNIOR, Fredie; ZANETI JUNIOR, Hermes. Ações coletivas e o incidente de julgamento de casos repetitivos – espécies de processo coletivo no direito brasileiro: aproximações e distinções. Revista de Processo, v. 256, jun. 2016, p. 209-218.

DIDIER JUNIOR, Fredie; ZANETI JUNIOR, Hermes. Processo coletivo. Coleção Repercussões do Novo CPC. v. 8. Salvador: JusPodivm, 2016.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. Volume I. 8.ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

FOGAÇA, Marcos Vargas. O processo coletivo enquanto instrumento de resolução da crise do poder judiciário. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito, na Área de Concentração: Teorias da Justiça – Justiça e Exclusão). Paraná: Repositório online da Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2018.

GRINOVER, Ada Pellegrini. A coletivização de ações individuais após o veto. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Processual, 2015. Disponí­vel em: http://www.direitoprocessual.org.br/aid=37.html?shop_cat=1_33&shop_detail=110 Acesso em: 22 out. 2020.

CNJ. Conselho Nacional de. Justiça em Números 2020: ano-base 2019. Brasí­lia: Repositório online do STJ, 2020. Disponí­vel em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf Acesso em: 22 out. 2020.

LEONEL, Ricardo de Barros. Reflexões iniciais sobre as interações entre o novo CPC e o processo coletivo. In: MILARÉ, Édis (coord.). Ação civil pública após 30 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MORETTI, Deborah Aline Antonucci; COSTA, Yvete Flávio da. O princí­pio da primazia da decisão de mérito no novo CPC como instrumento de efetividade da jurisdição. Pensar: revista de ciências jurí­dicas. v.21, n. 2, mai./ago. 2018, p. 411-441.

NEVES. Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – Volume único. 8.ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

NOGUEIRA, Gustavo. A coletivização das demandas individuais no NCPC e sua convivência com as demandas coletivas. Revista de Processo. v. 41, n. 255, mai. 2016, p. 291-308.

ROCHA BASTOS, Fabrí­cio. A interface entre os modelos de tutela coletiva, a dimensão individual das demandas coletivas e as ações pseudoindividuais e individuais com efeitos coletivos. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. n. 71, jan-mar 2019, p. 119-147.

SANTIAGO Y CALDO, Diego. O veto ao incidente de coletivização e a chance perdida para solucionar o fenômeno das ações individuais repetitivas. Revista dos Tribunais, Distrito Federal, v. 965, mar. 2016.

SUCUPIRA, Pedro Henrique Araripe. Coletivização de demandas individuais. 239 f. Dissertação (Mestrado em Direito, na Área de Concentração: Direito Processual) – Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Repositório online da USP, 2014.

TEIXEIRA, Guilherme Puchalski. Incidente de resolução de demandas repetitivas: projeções em torno de sua eficiência. Revista de Processo. v. 41, n. 251, jan. 2016, p. 359-387.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. A onda reformista do direito positivo e suas implicações om o princí­pio da segurança jurí­dica. Revista da Escola Nacional de Magistratura. v. 1, abr. 2006, n. 1, p. 92-120.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. I. 56.ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

TUCCI, José Rogério. Um veto providencial ao novo Código de Processo Civil! São Paulo: Consultor Jurí­dico, 2015. Disponí­vel em: https://www.conjur.com.br/2015-mar-17/paradoxo-corte-veto-providencial-cpc. Acesso em: 02 nov. 2020.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

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2023-02-03

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DA SILVA JAQUES, ABNER; VALVERDE CHAHAIRA, BRUNO; BILLÓ, LAÍS DE OLIVEIRA. A CONVERSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS EM COLETIVA E SUA CORRELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 3, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/665. Acesso em: 19 may. 2024.

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Vol. 16 No. 3 (2022)

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