A CONVERSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS EM COLETIVA E SUA CORRELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E SEGURANÇA JURÍDICA

Autores

  • ABNER DA SILVA JAQUES
  • BRUNO VALVERDE CHAHAIRA
  • LAÍS DE OLIVEIRA BILLÓ

Resumo

Esse artigo busca analisar o impacto que o incidente de coletivização de demandas individuais teria no ordenamento jurí­dico brasileiro caso aprovado, notadamente sob o enfoque dos princí­pios processuais da efetividade da jurisdição, economia processual e segurança jurí­dica. A problemática busca responder se o incidente de coletivização de ações individuais poderia contribuir para a redução das demandas individuais com o mesmo objeto que tramitam perante o Judiciário. A justificativa decorre da verificação que, após mais de 6 anos da sanção do Código de Processo Civil, o Poder Judiciário está abarrotado de ações judiciais semelhantes que, provavelmente, seriam mais céleres de ser decididas caso fosse utilizado o instituto vetado. O método utilizado é o dedutivo, com base em pesquisas bibliográficas, documentais, visando a construir um estudo exploratório e descritivo.

Biografia do Autor

ABNER DA SILVA JAQUES

  Doutorando em Direito Polí­tico e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2021), com bolsa CAPES. Pós-graduado em Direito Tributário, pelo instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET (2021). Pós-graduado em Direito ambiental, agrário e Urbaní­stico pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CF/OAB (2020). Graduação em direito pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB (2018). Presidente da Comissão de Incentivo í  Produção Cientí­fica e Jurí­dica da Ordem dos Advogados do Brasil, da Seccional Mato Grosso do Sul -CIPCJ/OABMS. Tesoureiro da Federação Nacional dos Pós-graduandos em Direito - FEPODI, para o biênio de 2019-2021. Tesoureiro da Associação dos Pós-Graduandos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - APG/UFMS, para o biênio de 2019-2021. Secretário-Geral da Associação dos Novos Advogados de Mato Grosso do Sul - ANA/MS, na gestão de 2019-2021. Foi Presidente da Comissão de Acadêmicos e Estagiários, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul - CAED/OABMS, entre 2018-2019. Foi Vice-presidente do Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua -DACLOBE/UCDB, na gestão de 2015-2016. Foi bolsista de Iniciação Cientí­fica pela UCDB (2016-2019). Atualmente é professor universitário e advogado. 

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA

 Docente na graduação da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em Porto Velho-RO. Docente do programa de pós-graduação em Direito do Centro Universitário Alves Farias (UNIALFA), em Goiânia-GO. Doutor em Direito Constitucional (Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo- Bolsista CAPES) Mestre em Direito Negocial (Universidade Estadual de Londrina-UEL/PR). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto Paranaense de Ensino. Graduado em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica do Paraná. Professor da Universidade Federal de Rondônia e da Faculdade de Rondônia. Palestrante. Membro do Conselho Editorial da Revista Jurí­dica Pensamento Jurí­dico. Avaliador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito(CONPEDI) . Membro do Centro de Estudos Jurí­dicos da Amazônia. Avaliador MEC/INEP. Presidente da Comissão de Ensino Jurí­dico OAB/RO. Presidente da Comissão do Terceiro Setor OAB/RO. Membro da Comissão Nacional de Educação Jurí­dica da Ordem dos Advogados do Brasil. Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário FIMCA. Vice-Chefe do Departamento de Ciências Jurí­dicas da Universidade Federal de Rondônia. 

LAÍS DE OLIVEIRA BILLÓ

Especialista em processo civil pela Escola de Direito do Ministério Público – EDAMP (2021). Graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Assessora jurí­dica no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).  

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Publicado

2023-02-03

Como Citar

DA SILVA JAQUES, ABNER; VALVERDE CHAHAIRA, BRUNO; BILLÓ, LAÍS DE OLIVEIRA. A CONVERSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS EM COLETIVA E SUA CORRELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 3, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/665. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 16 n. 3 (2022)

Seção

Artigos

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