CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

Autores

  • FRANCISCO JOSÉ TURRA
  • LAURO ISHIKAWA

Resumo

Este trabalho, através de uma metodologia descritiva, com consulta em obras relativas ao tema, tem como objetivo o estudo de efeitos da constitucionalização do direito privado sobre o regime contratual, em especial o influxo da função social como elemento essencial no tocante à sua finalidade. Neste contexto, o artigo primeiramente realiza um exame histórico da relação entre o constitucionalismo e o direito privado para que se possa elucidar o fenômeno da constitucionalização, assim como as evoluções no sistema do direito privado dela oriundas. Visando atender o objetivo deste artigo, analisa-se ainda a repercussão e as consequências práticas da constitucionalização do direito civil, ou seja, os efeitos da função social do contrato. Observa-se que o contrato sofreu importante reorientação de sua finalidade a partir da Constituição brasileira de 1988 e pela evolução da própria sociedade. Reconhecidamente, vemos que deve haver uma correta utilização dessa cláusula geral, a fim de se preservar o contrato, uma das mais legí­timas liberdades individuais.

Biografia do Autor

FRANCISCO JOSÉ TURRA

Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP); Pós-Doutorando em Controladoria e Finanças pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutor em Administração pela PUC-SP; Mestre em Controladoria e Finanças pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-Graduação em "Droit Comparé des Contrats et de la Consommation" pela Université Savoie Mont Blanc (França) e UFRGS (Porto Alegre-RS); Certificação "Global  Reporting Initiative (GRI Standards)" de Sustentabilidade ESGI (Enviromental, Social, Governance and Integrity/Ethical), Holanda; Graduação em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP).

LAURO ISHIKAWA

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo; pós-doutor pela Universidade de Salamanca, Espanha; professor da graduação em Direito, professor e coordenador adjunto do programa de pós-graduação stricto sensu - Mestrado e Doutorado - da Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo; professor da graduação em Direito e coordenador de extensão das Faculdades Integradas Rio Branco, São Paulo; bolsista da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular, Brasí­lia. Foi membro do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ní­vel Superior no Ministério da Educação (2008-2010); advogado em São Paulo.

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Publicado

2022-09-01

Como Citar

TURRA, FRANCISCO JOSÉ; ISHIKAWA, LAURO. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 2, 2022. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/652. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

v. 16 n. 2 (2022)

Seção

Artigos

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