ANÁLISE DA PECULIARIDADE INTERPRETATIVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.815.796/RJ

Autores

  • JULIANA CARVALHO PAVíO
  • ANA BEATRIZ MAYUMI AKIYAMA
  • RITA DE CÁSSIA RESQUETTI TARIFA ESPOLADO

Resumo

O presente trabalho visa analisar as peculiaridades interpretativas dos negócios jurí­dicos existenciais em relação aos negócios jurí­dicos meramente patrimoniais, através do exame do Recurso Especial nº 1.815.796/RJ, julgado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em um primeiro momento, foram realizados breves apontamentos acerca da mudança paradigmática dos negócios jurí­dicos patrimoniais aos existenciais, evidenciando-se as transformações ocorridas no Direito Civil na tutela do "ter" e do "ser". Em seguida, foi feito um estudo de caso referente ao Recurso Especial nº 1.815.796/RJ, por meio da análise dos votos dos ministros à luz da constitucionalização do Direito Civil, para que então fosse possí­vel analisar os parâmetros interpretativos adotados pela corte em sua decisão. Portanto, através do método dedutivo amparado por revisão normativa e bibliográfica, utilizando-se da metodologia do direito civil-constitucional para a interpretação das normas, com base na decisão examinada, foi possí­vel concluir ao final da pesquisa pela primazia dos direitos existenciais em relação aos patrimoniais e a necessidade de que as cláusulas contratuais sejam interpretadas com vistas a garantir a melhor tutela ao ser humano.

Biografia do Autor

JULIANA CARVALHO PAVíO

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UEL. Advogada. Integrante dos projetos de pesquisa "Negócios Biojurí­dicos: as tecnologias e o Direito Civil" (UEL) e "Clí­nica de Direitos Humanos" (UFPR).

ANA BEATRIZ MAYUMI AKIYAMA

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Bolsista de Iniciação Cientí­fica pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientí­fico e Tecnológico (CNPq). Participante do projeto de pesquisa "Negócios Biojurí­dicos: as Tecnologias e o Direito Civil" (UEL).

RITA DE CÁSSIA RESQUETTI TARIFA ESPOLADO

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora do Mestrado e Doutorado em Direito Negocial e da Graduação da Universidade Estadual de Londrina. Coordenadora do Projeto de Pesquisa "Negócios Biojurí­dicos: as tecnologias e o Direito Civil".

Referências

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Resolução Normativa nº 428, de 7 de novembro de 2017. Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mí­nima nos planos privados de assistência í saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção í saúde; e revoga as Resoluções Normativas – RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, e RN nº 407, de 3 de junho de 2016. Disponí­vel em: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzUwMg==. Acesso em: 30 ago. 2020.

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Contratos relacionais, existenciais e de lucro. In: Revista Trimestral de Direito Civil, ano 12, vol. 45, p. 91-110, jan./mar. 2011. Disponí­vel em: http://www.ruyrosado.com/upload/site_producaointelectual/141.pdf. Acesso em: 25 out. 2018.

AMARAL, Francisco. Direito civil: Introdução. 8ª ed., rev., mod. e aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Entrevista: Antonio Junqueira de Azevedo. Diálogos com a doutrina. In: Revista Trimestral de Direito Civil, v. 9, n. 34, p. 299-308, abr./jun. 2008.

BASAN, Arthur Pinheiro. O contrato existencial: análise de decisão judicial que assegura a sua aplicação. Revista Brasileira de Direito Civil. ISSN 2358-6974. Vol. 7 – Jan/mar 2016,

BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurí­dico. Tradução: Servanda Editora. Campinas: Servanda Editora, 2008.

BIANCA, C. Massimo. Derecho civil, volume 3: El contrato. Tradutores: Fernando Hinestrosa, Édgar Cortés. Universidad Externado de Colombia: Colombia, 2007.

BRASIL. Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Brasí­lia, 3 jun. 1998. Disponí­vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9656compilado.htm. Acesso em: 30 ago. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso especial nº 1815796 (2019/0150440-1). Recorrente: Bradesco Saúde S/A. Recorrido: Simone Fabris Brito. Relator: ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Brasí­lia, 26 de maio de 2020. Disponí­vel em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201901504401&dt_publicacao=09/06/2020. Acesso em: 30 ago. 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (27. Câmara Cí­vel Consumidor). Apelação cí­vel nº 0055498-93.2016.8.19.0203. Apelantes: Bradesco Saúde S/A e Simone Fabris Brito. Apelados: Bradesco Saúde S/A e Simone Fabris Brito. Relator: desembargadora Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio. Rio de Janeiro, 14 de março de 2018. Disponí­vel em: http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=2017.001.84274. Acesso em: 30 ago. 2020.

GALGANO, Francesco. El negocio jurí­dico. Tradução: Francisco de P. Blasco Gascó, Lorenzo Prats Albentosa. Valencia: Tirant lo blanch, 1992.

KOERICH, Magda Santos; MACHADO, Rosani Ramos; COSTA, Eliani. Ética e bioética: para dar iní­cio í reflexão. In: Texto Contexto Enferm, vol. 14, n. 1, p. 106-110, jan./mar. 2005. Disponí­vel em: https://www.scielo.br/j/tce/a/NrCmm4mctRnGGNpf5dMfbCz/abstract/?lang=pt. Acesso em: 24 jul. 2021.

LÔBO, Paulo. Metodologia do Direito Civil Constitucional. In: Direito Civil Constitucional – A ressignificação da função dos institutos fundamentais do direito civil contemporaÌ‚neo e suas consequeÌ‚ncias. Organizadores: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk; Eduardo Nunes de Souza; Joyceane Bezerra de Menezes; Marcos Ehrhardt JuÌnior – FlorianoÌpolis: Conceito Editorial, 2014, pp. 19-27. Disponí­vel em:https://www.academia.edu/download/57079283/Livro_Direito_Civil_Constitucional__-2014.pdf#page=19https://fda.ufal.br/pos-graduacao/mestrado-em-direito/documentos/publicacoes/artigos-do-professor-marcos-erhardt/livro-direito-civil-constitucional-a-ressignificacao-da-funcao-dos-institutos-fundamentais-do-direito-civil-contemporaneo-e-suas-consequencias/view. Acesso em: 26 jul 2021.

MARQUESI, Roberto Wagner; MARTINS, Priscila Machado. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e negócios jurí­dicos existenciais. In PONA, Éverton Willian; AMARAL, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do; MARTINS, Priscila Machado (coord). Negócio jurí­dico e liberdades individuais: autonomia privada e situações existenciais. Curitiba: Juruá, 2016. p. 139-156

MIRANDA, Custodio da Piedade Ubaldino. Teoria geral do negócio jurí­dico. 2ª ed. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2009.

MORAU, Caio. Primum non nocere: a responsabilidade do plano de saúde no congelamento de óvulos de pacientes com câncer. Migalhas de Responsabilidade Civil. Disponí­vel em: https://migalhas.uol.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/332678/primum-non-nocere--a-responsabilidade-do-plano-de-saude-no-congelamento-de-ovulos-de-pacientes-com-cancer. Acesso em: 09 nov. 2020.

NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

NICOLAU, Noemí­ Lí­dia. Una pecularidad del modelo jurí­dico derivado del nuovo código civil brasileño. In: Rivista di Diritto dell'Integrazione e Unificazione del Diritto in Europa e in America Latina, v. 16, 2003.

PAVíO, Juliana Carvalho; GÓIS, Paula Barbosa; ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti Tarifa. Negócios Biojurí­dicos e seus limites. Revista da faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 35, n. 1:289-315, jan/jun, 2019.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Tradução Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renova, 2008.

PONA, Éverton Willian. Testamento vital e autonomia privada. Curitiba: Juruá, 2015.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Informativo nº 667, de 7 de abril de 2020. Disponí­vel em: https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/. Acesso em: 30 ago. 2020.

SCHREIBER, Anderson. Direito Civil e Constituição. In: SCHREIBER, Anderson; KONDER, Carlos Nelson. Direito civil constitucional. São Paulo: Atlas, 2016. p. 1-23.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 3ª ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

VELASQUEZ, Tomlyta Luz; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Bioética e direito: uma análise dos princí­pios bioéticos aplicados ao biodireito. In: Revista Veritas, vol. 65, n. 2, p. 1-10, maio/ago. 2020. Disponí­vel em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/view/36562. Acesso em: 23 jul. 2021.

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2022-09-01

Como Citar

CARVALHO PAVÍO, JULIANA; MAYUMI AKIYAMA, ANA BEATRIZ; TARIFA ESPOLADO, RITA DE CÁSSIA RESQUETTI. ANÁLISE DA PECULIARIDADE INTERPRETATIVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.815.796/RJ. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 2, 2022. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/626. Acesso em: 23 nov. 2024.

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Artigos