ANÁLISE DA PECULIARIDADE INTERPRETATIVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.815.796/RJ

Autores

  • JULIANA CARVALHO PAVíO
  • ANA BEATRIZ MAYUMI AKIYAMA
  • RITA DE CÁSSIA RESQUETTI TARIFA ESPOLADO

Resumo

O presente trabalho visa analisar as peculiaridades interpretativas dos negócios jurí­dicos existenciais em relação aos negócios jurí­dicos meramente patrimoniais, através do exame do Recurso Especial nº 1.815.796/RJ, julgado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em um primeiro momento, foram realizados breves apontamentos acerca da mudança paradigmática dos negócios jurí­dicos patrimoniais aos existenciais, evidenciando-se as transformações ocorridas no Direito Civil na tutela do "ter" e do "ser". Em seguida, foi feito um estudo de caso referente ao Recurso Especial nº 1.815.796/RJ, por meio da análise dos votos dos ministros à luz da constitucionalização do Direito Civil, para que então fosse possí­vel analisar os parâmetros interpretativos adotados pela corte em sua decisão. Portanto, através do método dedutivo amparado por revisão normativa e bibliográfica, utilizando-se da metodologia do direito civil-constitucional para a interpretação das normas, com base na decisão examinada, foi possí­vel concluir ao final da pesquisa pela primazia dos direitos existenciais em relação aos patrimoniais e a necessidade de que as cláusulas contratuais sejam interpretadas com vistas a garantir a melhor tutela ao ser humano.

Biografia do Autor

JULIANA CARVALHO PAVíO

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UEL. Advogada. Integrante dos projetos de pesquisa "Negócios Biojurí­dicos: as tecnologias e o Direito Civil" (UEL) e "Clí­nica de Direitos Humanos" (UFPR).

ANA BEATRIZ MAYUMI AKIYAMA

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Bolsista de Iniciação Cientí­fica pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientí­fico e Tecnológico (CNPq). Participante do projeto de pesquisa "Negócios Biojurí­dicos: as Tecnologias e o Direito Civil" (UEL).

RITA DE CÁSSIA RESQUETTI TARIFA ESPOLADO

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora do Mestrado e Doutorado em Direito Negocial e da Graduação da Universidade Estadual de Londrina. Coordenadora do Projeto de Pesquisa "Negócios Biojurí­dicos: as tecnologias e o Direito Civil".

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Publicado

2022-09-01

Como Citar

CARVALHO PAVÍO, JULIANA; MAYUMI AKIYAMA, ANA BEATRIZ; TARIFA ESPOLADO, RITA DE CÁSSIA RESQUETTI. ANÁLISE DA PECULIARIDADE INTERPRETATIVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.815.796/RJ. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 2, 2022. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/626. Acesso em: 13 nov. 2024.

Edição

v. 16 n. 2 (2022)

Seção

Artigos

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