SEMEL HERES SEMPER HERES: A INFLUÊNCIA DA NATUREZA JURÍDICA DA PETIÇÃO DE HERANÇA SOBRE O PRAZO EXTINTIVO DA PRETENSÃO HEREDITÁRIA
Resumo
Trata-se de pesquisa que objetivou verificar se a pretensão hereditária discutida na petitio hereditatis é ou não prescritível no prazo geral de dez anos do art. 205 do Código Civil. A pesquisa se desenvolveu pelo método dedutivo. Teve como premissas que a natureza jurídica da ação de petição de herança lhe confere uma eficácia declaratória-condenatória, bem como que ela é uma ação real universal imobiliária e se assemelha à rei vindicatio. A partir disso, foi possível formular uma conclusão geral, qual seja, a imprescritibilidade da pretensão hereditária do herdeiro preterido no inventário e na partilha. As investigações apuraram, ainda, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido diverso daquela conclusão, constituindo jurisprudência quanto à prescrição da pretensão da ação de petição de herança. E, justamente por isso, essa pesquisa elaborou o presente material, a fim de fornecer argumentos hermenêuticos como forma de refletir e de confrontar esse entendimento que está consolidado, mas que pode ser modificado por um outro ponto de vista.Referências
AMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. In: Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 7, p. 343-375, abr-jun 2016.
ARRUDA ALVIM NETO, José Manoel de. Manual de direito processual civil. 11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
BEVILÁQUA, Clóvis. Comentários ao Código Civil. Vol. I. 7ª ed. Rio de Janeiro: Paulo de Azevedo, 1944.
CAMBI, Eduardo; DOTTI, Rogéria; PINHEIRO, Paulo Eduardo d'Arce; MARTINS, Sandro Gilbert; KOZIKOSKI, Sandro Marcelo. Curso de Processo Civil completo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas, 2014, p. 282-283.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Vol. I. Tradução de Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1988, p. 26-30.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 18ª ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil – Sucessões. Vol. VII. 5ª ed. Salvador: Juspodivm, 2019.
FINZI, Enrico. "L'officina delle cose": scritti minori. A cura di Paolo Grossi. Milano: Giuffrè, 2013.
GOMES, Orlando. Direitos Reais. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
_______. Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 1970.
GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil: introdução ao direito processual civil. Vol. I. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
GRINOVER, Ada Pellegrini; ARAÚJO, Antônio Carlos; DIMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 267-268.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Comentários ao Código Civil "” Parte Especial: do Direito das Sucessões. Coord.: Antônio Junqueira de Azevedo. São Paulo: Saraiva, 2003.
LEAL, Antônio Luis da Câmara. Da prescrição e da decadência: teoria geral do direito civil. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
MONTEIRO, Washington de Barros. Da ação de reivindicação. In: Revista da Faculdade de Direito da USP, v. 60, pp. 148-165, 1965.
MORAES, Walter. Programa de direito das sucessões: teoria geral e sucessão legítima. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
MUSCARI, Marco Antonio Botto. Ação reivindicatória. In: Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 21, pp. 173-185, abr./jul. 1998.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Vol. VI. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
PERIÑÁN, Bernardo. El principio "Semel heres semper heres" y la confusión de las obligaciones en el Derecho Romano. In: Revista de estudios histórico-jurídicos, Valparaíso, n. 27, p. 123-139, 2005.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado das Ações. Tomo I. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1972.
PORTO, Mário Moacyr. Ações de investigação de paternidade ilegítima e petição de herança – Estudo de Direito Comparado. In: Doutrinas Essenciais Família e Sucessões, vol. 4, pp. 263-271, Ago/2011.
RUGGIERO, Roberto de. Instituições de Direito Civil: Direito das Obrigações e Direito Hereditário. Vol. III. Campinas: Bookseller, 1999.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil. Vol. I. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
TARTUCE, Flávio. Direito das Sucessões. Vol. VI. 8ª ed. São Paulo: Método, 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. A petição de herança encarada principalmente dentro do prisma do direito processual civil. In: Doutrinas Essenciais Família e Sucessões, vol. 6, p. 225-252, Ago/2011.
__________, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 51ª ed., Rio de Janeiro: Forense, vol. I, 2010.
TORRANO, Luiz Antônio Alves. Petição de herança. Dissertação (Mestrado em Direito) "” Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A publicação na Revista Pensamento Jurídico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.
