OS (AB) USOS DA TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTIR DA PANDEMIA DE COVID-19

Authors

  • CESAR AUGUSTO MOACYR RUTOWITSCH BECK
  • MURILO MANZONI BOFF
  • THAMI COVATTI PIAIA

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar as tecnologias de inteligência artificial baseadas nas técnicas de reconhecimento facial, haja vista a explosão do seu uso por várias nações durante a pandemia de CoVid-19, como mecanismo de prevenção da criminalidade na segurança pública e na prestação de serviços no âmbito privado. Essas tecnologias se apresentam como instrumentos não invasivos que permitem o controle social por meio da identificação das pessoas através de câmeras instaladas em pontos especí­ficos das cidades ou estabelecimentos, o que faz com que as autoridades públicas tenham maior controle sobre a doença e condutas que possam ser criminosas. Para tanto, o presente trabalho questiona se esses aparatos podem atuar de modo discriminatório em relação aos grupos minoritários, bem como as empresas que vêm fazendo o uso comercial desses instrumentos em seus respectivos estabelecimentos de modo a facilitar o acesso aos seus serviços. Além disso, analisa a possibilidade de o reconhecimento facial ser um instrumento positivo capaz de assegurar a identidade digital aos cidadãos, posto que o direito à identidade constitui direito fundamental humano. Consiste numa pesquisa cuja metodologia adotada é a de revisão bibliográfica com base no método dedutivo.

Author Biographies

CESAR AUGUSTO MOACYR RUTOWITSCH BECK

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Pós-Graduando Lato Sensu em Direito Digital no ITS Rio/UERJ. Membro do Grupo de Pesquisa do CNPq "Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade. Advogado inscrito na OAB/RJ

MURILO MANZONI BOFF

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da Universidade Integrada do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Pós-Graduando lato sensu em Direito Digital no ITS Rio/UERJ. Membro do Grupo de Pesquisa CNPq "Direitos Humanos, Governança e Democracia".

THAMI COVATTI PIAIA

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2013). Visiting Scholar na Universidade de Illinois – Campus de Urbana-Champaign – EUA (2012). Estágio pós-doutoral na Universidade de Passo Fundo (2014/2015). Professora na Graduação e no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI -, Campus de Santo Ângelo/RS. Coordenadora do grupo de estudos e pesquisas em direito e tecnologia da URI - Santo Ângelo/RS (CEDETEC). Coordenadora do projeto de pesquisa "A rede e o ser: a proteção da cidadania do ser na rede".

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2021-09-04

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BECK, CESAR AUGUSTO MOACYR RUTOWITSCH; BOFF, MURILO MANZONI; PIAIA, THAMI COVATTI. OS (AB) USOS DA TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTIR DA PANDEMIA DE COVID-19. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 15, n. 2, 2021. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/514. Acesso em: 19 may. 2024.

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Vol. 15 No. 2 (2021)

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