A EFETIVIDADE DO COMPLIANCE COMO MEIO DE EDUCAÇÃO, COMBATE À EXCLUSÃO ÉTNICO/RACIAL E CORRUPÇÃO
Resumo
O presente trabalho visará à análise e debate sobre a efetividade do compliance como meio de educação, combate à exclusão étnico/racial e corrupção; para isso, será arguido o conceito de corrupção como fato social histórico e filosófico, ou seja, os meios humanos que levam e desatinam a necessidade corruptiva e degradante pelo ser humano. Posteriormente, será debatido sobre as normas de compliance positivas e sua efetividade no Brasil e, neste ponto, ponderar-se-á sobre as recentes normas de direito brasileiro que foram efetivamente positivadas e qual a sua real aplicabilidade perante o mercado empresarial atual. Por fim, para que seja devidamente abrangido o aspecto de proteção ao ser humano, o presente trabalho também comentará sobre o compliance como instrumento de preservação dos direitos fundamentais, entre eles, meios de se efetivar caminhos a serem seguidos e quais as consequências de não se aplicar um compliance efetivo. Assim, o presente trabalho, por meio de uma metodologia dedutiva e com utilização do empirismo, demonstrará que o compliance é arma fundamental para a preservação dos direitos fundamentais e o combate à exclusão.
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