A PANDEMIA DO COVID-19 E A AMORFIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL EM ANGOLA FACE O FUTURO DA NATUREZA HUMANA EM JÜRGEN HABERMAS.

Resumo

O presente artigo se debruça parcamente sobre o actual momento de pandemia vivenciada pelo paí­s (Angola) e pelo mundo afora, fruto dos riscos inerentes ao COVID-19 (novo Coronaví­rus) e sua relação com o irregular momento vivido pelo Estado, o que popularmente tem sido denominado como Estado de Exceção, procuraremos estudar esta deformidade em face dos desafios que se impõem para o futuro da natureza humana no pensamento de Jürgen Habermas e os contornos que pode representar a continuidade da espécie, assim como, a manutenção de seus direitos, garantias e liberdades fundamentais. A par disso, pretende-se como esta pesquisa mostrar a descontinuidade do Estado democrático e de direito sua interconexão com o estado de exceção. A pesquisa tem como objectivo abordar sobre a amorfia vivenciada no Estado de Direito no enfrentamento da pandemia Covid-19. Esta pesquisa é dividida em quatro objectivos especí­ficos que nortearam o seu desenvolvimento. Num primeiro momento, busca-se tratar as nuances do Estado de Direito, conceitos e finalidades. Na sequência, um olhar atento sobre os direitos fundamentais e sua limitação. A seguir, analisar a questão do Estado de excepção legitimado pela decretação do Estado de emergência. Na metodologia empregada, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com recurso a legislação, doutrinas locais e internacionais, artigos cientí­ficos e revistas. Por derradeiro, o presente artigo se encerra com as considerações finais, nas quais serão apresentados elementos de conclusão reflectidos em leis e textos doutrinários diversos.