O DIREITO DE RECUSA DO TRABALHADOR FUNDADO NO DIREITO NATURAL DE RESISTÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Autores

  • EVANDRO AFONSO DE MESQUITA
  • ALESSANDRA DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA

Resumo

O presente trabalho visa situar o direito de recusa do trabalhador ao cumprimento de ordens que ponham sua integridade fí­sica, ou mesmo sua vida, em risco como um Direito Natural de resistência, de preservação da vida, contra a tirania de um empregador que desconsidera riscos evidentes em nome da ganância, fundamentando teoricamente o direito de recusa. Uma vez dada a fundamentação teórica, demonstra-se a fundamentação legal do direito de recusa, conforme o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho - NR's. Avalia-se as condições para o exercí­cio do direito de recusa na hipótese da pandemia da Covid-19, como exercê-lo e o porquê. Visa-se demonstrar que o direito de recusa é muito mais que um elemento da disputa entre capital e trabalho, mas um fundamento do trabalho digno, pouco usado pelos trabalhadores, e por isso, com pouco eficácia na proteção da vida.

Biografia do Autor

EVANDRO AFONSO DE MESQUITA

Mestrando em Função Social do Direito pela faculdade FADISP-Faculdade Autônoma de Direito, Especialista Lato Sensu em Direito Público pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Graduado em Direito, em 2008, pela Faculdade de Rondônia - FARO. Auditor-Fiscal do Trabalho.

ALESSANDRA DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA

Mestranda em Função Social do Direito pela faculdade FADISP-Faculdade Autônoma de Direito, Bolsista CAPES- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ní­vel Superior. Especialista Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie, Formada em Direito, em 2008, pela FARO – Faculdade de Rondônia. Advogada Trabalhista atuante desde 2012.

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Publicado

2020-09-28

Como Citar

DE MESQUITA, EVANDRO AFONSO; DE MESQUITA, ALESSANDRA DE ANDRADE BARBOSA SANTOS. O DIREITO DE RECUSA DO TRABALHADOR FUNDADO NO DIREITO NATURAL DE RESISTÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 14, n. 2, 2020. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/432. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

v. 14 n. 2 (2020): Edição Especial "Covid-19"

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