OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS À DIMENSÃO EXISTENCIAL DO DIREITO DAS FAMÍLIAS SOB UMA PERSPECTIVA QUEER: pela desconstrução do sistema heteronormativo, normalizador e excludente

Abstract

A ordem social e a jurí­dica aceitam a heterossexualidade como natural e compulsória; uma lei da coerência social que impõe uma lógica linear entre sexo-gênerosexualidade e estabelece privilégios, promovendo desigualdades e legitimando violências e opressões a toda forma de ser e viver sexo-gênero-sexualidade que refugue essa ordem heteronormativa. O presente artigo tem por objetivo apresentar uma visão constitucionalizada do Direito de Famí­lia e, para tanto, estuda-se o fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil, em que o sujeito é mais importante que o objeto em qualquer relação jurí­dica, sendo esse um imperativo ético necessário para o Direito Contemporâneo, dotado de importância emblemática para o reconhecimento de outras tipologias familiares e a construção de uma dimensão existencial para o Direito das Famí­lias. Para tanto, o levantamento bibliográfico qualitativo utilizado como instrumental do método dedutivo aplicado nesta pesquisa permitiu concluir que o positivismo se tornou insuficiente para regulamentar os direitos das novas modalidades de famí­lia construí­das a partir das novas identidades de gênero, por excluir do sistema heteronormativo as tipologias de famí­lias constituí­das pelos homossexuais e transgêneros. A efetiva aplicação dos princí­pios constitucionais sob uma perspectiva Queer, em especial o princí­pio da dignidade da pessoa humana, é essencial para realizar uma releitura do Direito de Famí­lia existente, objetivando construir uma dimensão existencial do Direito das Famí­lias que traduza e ampare juridicamente as famí­lias contemporâneas, adotando uma hermenêutica contextualizada numa revolução paradigmática.