ASPECTOS DO ESTADO DE VULNERABILIDADE: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MINORIAS SEXUAIS EM SITUAÇÃO DE RUA

Resumo

A falta de assistência estatal para demandas sociais, em especial para as minorias sexuais, tem acarretado um processo de invisibilidade dessas, o que corrobora para o agravamento do seu estado de invisibilidade e, consequentemente, as tornam vulneráveis. Nesse sentido, o presente artigo objetiva-se em analisar as pessoas em situação de rua, que se enquadram na condição de minoria sexual, bem como discutir o papel das polí­ticas públicas perante essa temática, como meio de efetivação e acesso a direitos. Para tanto procede-se à averiguação da temática por meio da pesquisa bibliográfica em literatura que trata do tema/problema em obras doutrinárias, legislação e documentos eletrônicos. Desse modo, pode ser observado que ainda não há um aparato estatal capaz de suprir todas as necessidades sociais, fato esse que corrobora para a sujeição aos padrões heteronormativos impostos socialmente, o que permite concluir que as minorias sexuais encontram-se em estado de vulnerabilidade diante de toda inércia estatal, no que se refere a promulgação de leis que possibilite uma vida mais digna, cabendo então, as polí­ticas públicas viabilizar, mesmo que mí­nima, o acesso a uma vida com dignidade.