OS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: DESNATURAÇÃO JURÍDICA E DIREITO INTERTEMPORAL

Autores

  • ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE
  • ANDRESSA SOLON BORGES
  • CARLOS ANDRÉ MACIEL PINHEIRO

Resumo

O presente artigo objetiva estudar a natureza jurí­dica e o conteúdo dos enunciados administrativos do Superior Tribunal de Justiça. Utiliza de pesquisa qualitativa, com apoio no método dedutivo na investigação documental e bibliográfica. Entende os enunciados administrativos não possuem uma natureza jurí­dica especí­fica e são carentes de força normativa. Ainda, o conteúdo material dos enunciados é deveras desalinhado com as teorias e construções doutrinárias do direito intertemporal. No final da observação, conclui com uma postura crí­tica dos enunciados administrativos, sendo necessária uma revisão legislativa do Código de Processo Civil a ser feita com ampla participação da doutrina processualista para assim prover segurança jurí­dica ao jurisdicionado.

Biografia do Autor

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE

Bacharela em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestra em Direito Processual Civil pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora Adjunta dos cursos de Graduação e Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Diretora do Instituto Potiguar de Direito Processual Civil (IPPC). Advogada.

ANDRESSA SOLON BORGES

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI–RN). Especialista em Direito Civil pela Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ). Especialista em Direito Público pela Instituto de Ensino Superior de Fortaleza (IESF). Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

CARLOS ANDRÉ MACIEL PINHEIRO

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI–RN). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor DNS I da Universidade Potiguar (UnP). Membro do Instituto Potiguar de Direito Processual Civil (IPPC). Advogado.

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Publicado

2019-06-26

Como Citar

PRESGRAVE, ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO; BORGES, ANDRESSA SOLON; PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ MACIEL. OS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: DESNATURAÇÃO JURÍDICA E DIREITO INTERTEMPORAL. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 13, n. 1, 2019. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/391. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

v. 13 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

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