O DIREITO À CIDADE COMO DIMENSÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O presente artigo tem por finalidade explorar o acesso à justiça enquanto direito fundamental, transportando-o para a realidade das cidades brasileiras, em que a falta de acesso aos equipamentos urbanos públicos pode ser entendida como falta de acesso à própria justiça. Para tanto, levantou-se o questionamento se há correlação entre o direito constitucional de acesso à justiça com a ideia de direito à cidade, ao meio urbano inclusivo. Para isso, o trabalho apresenta uma primeira parte trabalhando o acesso à justiça em si, em suas acepções históricas e contemporâneas, trabalhando questões de igualdade de condições de acesso e a ausência de tal garantia nas favelas, para, em seguida, partir-se para o estudo do direito à cidade enquanto fundamental para a construção dos demais direitos constitucionalmente previstos, interligando-o com o acesso à justiça, e a necessidade de se aprimorar o sistema como um todo, para poder compreender a cidade de maneira inclusiva, sem excluir e marginalizar os historicamente já marginalizados. A pesquisa foi realizada por meio de pesquisa sob a metodologia de lógica indutiva sob a pesquisa bibliográfica.