A INSERÇÃO DA USUCAPIíO EXTRAJUDICIAL NO NOVO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Autores

  • Thiago Vale Pestana Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Resumo

Resumo: Com a vigência da lei 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) se oportunizou que o procedimento de registro da propriedade imobiliária decorrente da situação consolidada de usucapião pudesse se dar por meio de escritura pública lavrada em cartório competente. Tal possiblidade é resultante do movimento de desjudicialização dos interesses privados disponí­veis, o qual se apresenta como forma alternativa de acesso à justiça e assegura, pelo menos em tese, uma resolução mais célere para os conflitos e anseios evidenciados na vida em sociedade. Para o desenvolvimento do presente estudo, se procedeu a levantamento bibliográfico das fontes relevantes para o mesmo, das normas jurí­dicas aplicáveis e teóricos que discutem a propriedade privada enquanto direito fundamental assegurado pelo Estado, assim como as modalidades de aquisição da propriedade privada previstas no Código Civil (lei 10.406/2002) com ênfase especial na usucapião como consequência da estagnação do exercí­cio do direito de dono e, por fim, a forma como se caracteriza o procedimento extrajudicial de usucapião no Brasil a partir do estudo comparado com a legislação portuguesa. Dessa forma, o estudo permitiu verificar que a usucapião extrajudicial é alternativa razoável ao procedimento judicial tradicional, resultando do processo de composição de interesses privados através da jurisdição voluntária de direitos disponí­veis.

Palavras-chave: Usucapião extrajudicial. Desjudicialização. Propriedade.

Biografia do Autor

Thiago Vale Pestana, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Professor Efetivo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA - Campus II - Imperatriz/MA). Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de Sãoo Paulo (FADISP/ALFA, 2015). Mestre em Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES/RS, 2013). Especialista em Direito Tributário pela Universidade da Amazônia (UNAMA, 2007). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA, 2005). Currí­culo completo disponí­vel em - http://lattes.cnpq.br/0455704139866518

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Publicado

2017-02-07

Como Citar

PESTANA, Thiago Vale. A INSERÇÃO DA USUCAPIíO EXTRAJUDICIAL NO NOVO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 10, n. 2, 2017. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/324. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

v. 10 n. 2 (2016)

Seção

Artigos

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