PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CENÁRIO DO DIREITO DO CONSUMIDOR: RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E O TEMPO NA CONTEMPORANEIDADE

Abstract

O PRESENTE ARTIGO APRESENTA BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS INSTITUTOS DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA, A PARTIR DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ANALISANDO, TAMBÉM, AS PRINCIPAIS DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS RELACIONADAS AO ASSUNTO. A IMPORTÂNCIA DO TEMA RESIDE NA COMPLICADA RELAÇÃO ENTRE O TEMPO E O DIREITO, AFINAL, VIA DE REGRA, O EXERCÍCIO DE UM DIREITO É CONDICIONADO A UM LAPSO TEMPORAL. O TEXTO APRESENTA ESPECIFICIDADES DOS INSTITUTOS DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA PELO VIÉS DO DIREITO DO CONSUMIDOR, O QUAL DESAFIA O CONTEXTO JURÍDICO CLÁSSICO EM QUE, INICIALMENTE, SE DESENVOLVERAM OS INSTITUTOS, TUDO EM FAVOR DO CONSUMIDOR. A RICA DOUTRINA UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DO PRESENTE ARTIGO É INTERPRETADA DE MANEIRA CRIATIVA, COM A FINALIDADE DE MELHOR COMPREENDER A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA, PROMOVENDO A ATUALIZAÇÃO CULTURAL DOS SIGNIFICADOS DOS INSTITUTOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA.