BILATERALIDADE, ALTERIDADE, EXTERIORIDADE E A COERCITIVIDADE DO DIREITO NA ERA DA INFORMAÇÃO

Resumo

O presente artigo trata de desdobramentos que estão diretamente relacionados à responsabilidade jurí­dica relativos aos atos praticados no "ciberespaço", verificando o surgimento de novos obstáculos à aplicação da lei, com sua legitimidade de tratamento, bem como abrindo espaço para a coercitividade marginal, tendo em vista a rapidez e ineficácia do arrependimento dos atos de expressão efetivados nos meios digitais. Analisa-se, portanto, como principais aspectos nesse estudo a bilateralidade, tendo como binômio definidor a relação "direitos-deveres"; a alteridade, como elemento alvo do tratamento do direito a relação entre os sujeitos; a exterioridade, como expressão de atos no mundo real; e a coercitividade que se tem no âmbito jurí­dico e no marginal (aqui entendido como aquele exercido pela sociedade fora da razoabilidade). Na sociedade da informação, cada um dos elementos que o estudo propõe trazem consigo significação própria, haja vista o alcance que tal sociedade apresenta a cada ato que a ela é submetido.