JUSTIFICAÇÃO INTERNA E EXTERNA NAS DECISÕES JUDICIAIS NO NOVO CPC
Resumo
O artigo 489, § 1º, do novo CPC, previu os requisitos necessários para que as decisões judiciais possam ser consideradas fundamentadas. Diante disso, o presente artigo objetiva expor aos profissionais do Direito aspectos acerca da justificação interna e externa das decisões judiciais, segundo a Teoria da Argumentação Jurídica, como forma de fornecer aparato teórico para cumprimento dos requisitos legais constantes do dispositivo legal mencionado.Downloads
Publicado
2015-12-09
Como Citar
VIANNA, José Ricardo Alvarez. JUSTIFICAÇÃO INTERNA E EXTERNA NAS DECISÕES JUDICIAIS NO NOVO CPC. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 7, n. 1, 2015. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/259. Acesso em: 22 nov. 2024.
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Artigos
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