O impacto social da extensão universitária como instrumento de garantias e acesso a direitos à população migrante e refugiada no município de Passo Fundo/RS

Resumo

O presente artigo analisa o trabalho da extensão universitária como instrumento necessário e indispensável para a garantia e acesso à direitos da população migrante, solicitante de refúgio, refugiada e portadora de visto humanitário realizado pelo Projeto de Extensão Balcão do Migrante e Refugiado, da Universidade de Passo Fundo (UPF). Vinculado ao Curso de Direito e integrado à Cátedra Sérgio Vieira de Mello do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o projeto atua desde 2020 em parceria com órgãos públicos e organizações internacionais, prestando acolhimento e encaminhamento documental a milhares de migrantes na região norte do Rio Grande do Sul. O estudo busca demonstrar o impacto social da prática extensionista universitária e sua contribuição para mitigar vulnerabilidades e superar barreiras estruturais ao acesso a serviços públicos, sob uma perspectiva jurídica, social e política. O método de abordagem é o dedutivo, de natureza exploratória e descritiva e de procedimento é documental e bibliográfico. A discussão articula os conceitos de direitos humanos, desenvolvimento humano e vulnerabilidade, demonstrando que a extensão universitária se configura como ponte entre o direito formal e a efetividade material da dignidade humana.