De “rainha do lar” a “mulher guerreira”: a nova “mulher” do discurso jurídico da “flexibilização” e a uberização do trabalho das corretoras de imóveis

Resumo

O presente artigo analisa como o discurso jurídico sobre o trabalho feminino no Brasil – especialmente em sua vertente contemporânea atrelado à flexibilização e desregulação – vem constituindo uma nova forma de subjetividade de gênero, a da chamada “mulher guerreira”. Em continuidade à pesquisa anterior sobre o estereótipo da “rainha do lar” na era Vargas, investiga-se de que modo o Direito, como tecnologia de gênero, produz sujeitos femininos a partir de enunciados normativos e práticas sociais que conciliam inclusão econômica e manutenção de papéis tradicionais de cuidado. O estudo parte da hipótese de que, sob o discurso neoliberal da autonomia e da diversidade, o Direito passou a incorporar uma racionalidade que, longe de eliminar a desigualdade de gênero, transforma a emancipação feminina em instrumento de autogestão da precariedade. Metodologicamente, adota-se a perspetiva foucaultiana e o referencial de Carol Smart sobre o Direito como tecnologia de gênero, articulando-a às análises de Ludmila Abílio, quanto à uberização, e de Nancy Fraser, sobre a captura neoliberal do feminismo. O caso empírico das corretoras associadas ao aplicativo QuintoAndar é examinado como exemplo paradigmático da reconfiguração do trabalho feminino em contexto de plataformas, em que a promessa de flexibilidade reproduz a lógica da autossubordinação e da maternidade compulsória em novas bases discursivas.