Etnoeconomia quilombola desde o Brasil: entraves para a exploração e proteção do patrimônio cultural

Resumo

A valorização contemporânea das culturas tradicionais tem evidenciado a relevância dos modos de vida, dos saberes e das práticas produtivas dos povos e comunidades quilombolas como parte integrante do patrimônio cultural brasileiro. No entanto, persiste uma tensão entre o reconhecimento jurídico desses bens e a efetiva proteção e integração de suas dimensões econômicas e simbólicas. O problema central da pesquisa consiste em compreender quais são os entraves jurídicos e institucionais que limitam a exploração sustentável e a proteção efetiva do patrimônio cultural quilombola, especialmente frente à ausência de uma articulação entre o direito cultural, o direito agrário e a economia solidária. A investigação adota método qualitativo, de caráter bibliográfico e analítico, sustentando-se em uma leitura crítica das políticas culturais e territoriais brasileiras à luz do conceito de etnodesenvolvimento, formulado por Batalla (1982), Stavenhagen (1985) e Little (2002), e do conceito de etnoeconomia. Esses referenciais permitem compreender a economia quilombola como prática de autonomia produtiva, cultural e comunitária, fundada na reciprocidade e na função social da cultura. Conclui-se que a efetividade dos direitos quilombolas exige uma revisão da dogmática jurídica e a adoção de um paradigma intercultural, em que o patrimônio cultural seja reconhecido como instrumento de respeito e reconhecimento das territorialidades, dignidade coletiva e emancipação decolonial.