Chamada aberta: 4º Dossiê - Diálogos Acadêmicos em Direitos Humanos

2025-08-26

O Diretor da Escola de Direito da ALFA EDUCAÇÃO – UNIALFA/FADISP, no uso de suas atribuições regimentais, torna pública a abertura do edital de chamamento para publicação de artigos científicos para 4º Dossiê - Diálogos Acadêmicos em Direitos Humanos,  edição especial da Revista Pensamento Jurídico, com o tema direitos humanos, desenvolvimento e vulnerabilidades.

Coordenação

Profa. Dra. Isabella Christina da Mota Bolfarini

Profa. Dra. Juliana Leme Faleiros

Profa. Dra. Waleska Miguel Batista

Ementa

A complexidade das sociedades contemporâneas, com suas implicações no processo de desenvolvimento regional socioeconômico, impõe aos pesquisadores atenção às problemáticas para efetivação dos direitos humanos. Desse modo, as organizadoras deste dossiê temático encorajam os/as pesquisadores/as a contribuírem com resultados de pesquisas que abordem direitos humanos, desenvolvimento e vulnerabilidades em suas interrelações e múltiplas dimensões. O principal objetivo é promover a produção científica qualificada acerca dos direitos humanos em perspectiva jurídica, política, econômica e social com diálogo interdisciplinar entre as diversas áreas do conhecimento.

 

Prazo para submissão

Até 10.11.2025

 

Eixos temáticos

  1. Direitos Humanos e Justiça Social: Acesso desigual a direitos fundamentais (saúde, educação, moradia, segurança). Desigualdade de proteção jurídica. Justiça de transição e reparações.
  2. Racismo Estrutural e Justiça Racial: Violência institucional contra populações negras, indígenas e quilombolas. Sub-representação política. Políticas públicas de ação afirmativa.
  3. Gênero e Sexualidade: Direitos das mulheres. Direitos da população LGBTQIA+. Violência de gênero e feminicídio.
  4. Interseccionalidade: Sobreposição de opressões (raça, classe, gênero, deficiência, território). Políticas públicas que consideram múltiplas vulnerabilidades.
  5. Migração e Refúgio: Situação de apátridas e migrantes indocumentados. Cidadania precária e barreiras ao acesso a serviços públicos.
  6. Pessoas com Deficiência: Barreiras físicas e simbólicas à participação social plena. Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
  7. Povos Tradicionais e Originários: Direitos territoriais e culturais de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, etc. Conflitos fundiários e racismo ambiental.
  8. Sistema Penal e Criminalização da Pobreza: Encarceramento em massa. Policiamento seletivo e genocídio da juventude negra.
  9. Democracia e Participação Política: Desigualdade no acesso a espaços de decisão. Violência política de gênero e raça.
  10. Cidadania Digital e Exclusão Tecnológica: Acesso desigual à internet e à informação. Vigilância e violação de direitos online.

 

Autores/coautores envolvidos

Docentes, pesquisadores e discentes da graduação e da pós-graduação (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Territórios e Expressões Culturais do Cerrado -TECCER) da Universidade Estadual de Goiás (UEG), do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas), do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Função Social do Direito da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), da Universidade Nacional de Quilmes – Argentina, da Universidad Pedagógica Nacional do México e da Universidad Nacional de Educación a distancia de Colombia.

 

Regras de submissão

  1. As decisões relativas ao conteúdo do dossiê ficam a critério da equipe organizadora;
  2. A exogenia, diversidade institucional, regional e internacional, é critério fundamental para a publicação dos artigos;
  3. Os artigos devem guardar estreita relação com o tema e um ou alguns dos subtemas;
  4. Serão aceitos artigos em português, inglês ou espanhol;
  5. Cada autor só poderá participar da publicação de um único artigo nesta edição;
  6. A elaboração dos manuscritos deve seguir as orientações da Revista Pensamento Jurídico, a saber.
  7. Os artigos devem ser submetidos dentro do Template da Revista Pensamento Jurídico, sob pena de rejeição, constante desse link para download: 2025_Template_Pensamento Juridico_Novo.docx - Documentos Google
  8. Pedimos aos autores que escrevam em nota aos editores que o artigo está sendo submetido para o 4º Dossiê - Diálogos Acadêmicos em Direitos Humanos.

 

Contato revistapensamentojuridico@unialfa.com.br