Gestão Pública: Desafios no Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua
DOI:
https://doi.org/10.70612/gedeco.4.1098Palavras-chave:
Acesso à Justiça, População em Situação de Rua, Gestão PúblicaResumo
Este artigo analisa os desafios enfrentados por pessoas em situação de rua no acesso à justiça no Brasil, com foco na atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás. A pesquisa utilizou abordagem quantitativa e análise documental de dados fornecidos pela Defensoria, identificando barreiras estruturais, jurídicas e sociais que dificultam a efetivação de direitos. Os resultados indicam a necessidade de políticas públicas integradas, expansão da atuação itinerante da Defensoria e fortalecimento da educação em direitos para a população vulnerabilizada. O estudo contribui para a compreensão das limitações do sistema judiciário e propõe recomendações para aprimorar o acesso à justiça de grupos socialmente marginalizados.
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