Gestão Pública: Desafios no Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua
DOI:
https://doi.org/10.70612/gedeco.4.1098Palabras clave:
Acesso à Justiça, População em Situação de Rua, Gestão PúblicaResumen
Este artigo analisa os desafios enfrentados por pessoas em situação de rua no acesso à justiça no Brasil, com foco na atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás. A pesquisa utilizou abordagem quantitativa e análise documental de dados fornecidos pela Defensoria, identificando barreiras estruturais, jurídicas e sociais que dificultam a efetivação de direitos. Os resultados indicam a necessidade de políticas públicas integradas, expansão da atuação itinerante da Defensoria e fortalecimento da educação em direitos para a população vulnerabilizada. O estudo contribui para a compreensão das limitações do sistema judiciário e propõe recomendações para aprimorar o acesso à justiça de grupos socialmente marginalizados.
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ALMEIDA, A. T. C.; FAUVRELLE, T. A. Determinantes do Não Acesso à Justiça no Brasil: algumas evidências. Economic Analysis of Law Review, v. 4, n. 1, p. 120-159, 2013.
ALMEIDA, D. M. D. A. Defensoria Pública no Brasil: disparidades e desafios no acesso à justiça. Revista Caribeña de Ciências Sociales, v. 14, n. 4, p. 01-20, 2025.
ALMEIDA, G. D. Acesso à justiça, direitos humanos e novas esferas da justiça. Contemporânea: revista de sociologia da UFSCar, v. 2, n. 1, p. 83-102, 2012.
BARBOSA, J. C. G. Implementação das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua: desafios e aprendizados. 2018. Dissertação (Mestrado)–Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília-DF, 2018. 128f.
BARBOSA, M. G. R. Acesso à justiça e proteção dos vulneráveis moradores de rua pela defensoria pública. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 5, p. 2961-2975, 2023.
BARDINI, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011, 281 p.
BENGARD, E. F. “Denúncia! Barrados no Baile": uma análise sobre a compreensão da população em situação de rua acerca da categoria" justiça". 2023. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais)–Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023. 213f.
BONAT, D.; ASSIS, G.; ROCHA, M. C. G. S. Acesso à Justiça, Grupos Vulneráveis e Exclusão Digital: uma Análise Crítica do Atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás Durante a Pandemia da Covid-19. Direito Público, v. 19, n. 102, 2022.
BONINI, W. L. G.; DEUS, F. E. G.; SOUSA JÚNIOR, R. T.; TEIXEIRA, A. T. Atlas de acesso à justiça: indicadores nacionais de acesso à justiça. Brasília: Ministério da Justiça Secretaria de Reforma do Judiciário – SRJ/MJ, 2014, 60 p.
BORGES, G. S.; FILÓ, M. D. C. S. J. R. D. C. Pessoas em situação de rua e o acesso à justiça no Brasil. Revista Direitos Culturais, v. 18, n. 45, p. 73-90, 2023.
BORGES, G. S.; ZANONI, L. O. T. C.; MAYOR, R. V. S. Pessoas em situação de rua no Brasil, sua exclusão digital e as violações dos direitos humanos. Revista Direitos Culturais, v. 17, n. 42, p. 89-105, 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Casa Civil, Brasil, 05 de outubro de 1988. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 23 de janeiro de 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasil, 12 de janeiro de 1994. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp80.htm >. Acesso em: 23 de maio de 2025.
BRASIL. Decreto Presidencial nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Supremo Tribunal Federal, Brasil, 24 de dezembro de 2009. Disponível em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh/copy_of_Resolucao40.pdf >. Acesso em: 23 de janeiro de 2025.
BRASIL. Resolução 225, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências, Conselho Nacional de Justiça. DJe/CNJ, nº 91, p. 28-33, Brasil, 2 de junho de 2016,. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289 >. Acesso em: 02 de outubro 2024.
BRASIL. Recomendação nº 101, de 12 de julho de 2021. Recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais. Conselho Nacional de Justiça, Brasil, 13 de julho de 2021. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/files/original1851022021071460ef3216bda0d.pdf >. Acesso em: 28 de março de 2025.
BRITO, B. S.; SANTANA NETO, H. G. O acesso à justiça no Amazonas e sua distribuição nas comunidades dos interiores. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 9, p. 4421-4432, 2023.
CADÚNICO. Vis Dash Brasil - Quantidade de famílias em situação de rua cadastradas. 2025. Disponível em: <https://aplicacoes.cidadania.gov.br/vis/dash/painel.php?d=143>. Acesso em: 24 de janeiro de 2025.
CAMPOS, M. Considerações sobre o papel do espaço na estratificação social das sociedades contemporâneas. In: COSTA, M. A. (Ed.). Diálogos para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Brasília: IPEA, v. 8, 2024. p. 309.
CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à Justiça. Traduzido por NORTHFLEET, E. G. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988, 168 p.
CARNEIRO, C. S. População em Situação de Rua. Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Paraná, v. 3, n. 1, p. 09-22, 2024.
COSTA, V. L. D. O. Acesso à Justiça para as Pessoas em Situação de Hipervulnerabilidade Social: Uma proposta de Design de Sistema Complementar às Ações já Adotadas pelo TJMG para a Efetividade da Política de Atenção Judicial às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso ( Especialista em Design de Sistemas Aplicados à Resolução de Conflitos e Gestão Processual)–Faculdade de Direio, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG, 2023. 98f.
DINIZ, A. P. S. “Eu não tenho nem onde cair morto". Eu não existo: uma análise macrofilosófica do direito à existência para as pessoas em situação de rua. 2023. Tese (Doutorado em Filosofia)–Faculdade de Filosofia, Universidade de Barcelona, Enero, 2023. 327f.
DPE-GO. Direitos das pessoas em situação de rua. A Defensoria está com você. 2024. Disponível em: <https://www2.defensoria.go.def.br/assets/divulgacao/Cartilha_Direitos_das_Pessoas_em_Situacao_de_Rua.pdf>. Acesso em: 25 de março de 2025.
DPE-GO. Relatório de Gestão e Atividades 2024. Goiânia: DPE-GO, 2025, 60 p.
FAUSTINO, M. R.; BATITUCCI, E. C.; CRUZ, M. V. G. D. Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça. Revista Direito GV, v. 19, n. 1, p. e2314, 2023.
FERREIRA, F. M. Revista Eletrônica Direito e Política. Acesso à justiça e processo judicial na perspectiva do estado democrático de direito à luz dos princípios constitucionais do processo, v. 2, n. 1, p. 443-458, 2007.
FERREIRA, J. M. C.; SILVA, J. V.; SANCHES, L. C.; SANCHES, M. A. População em situação de rua e controle social. Revista Pistis Praxis, v. 15, n. 2, p. 206-220, 2023.
FONTES, K. D. B. (In)visibilidade urbana: uma investigação sobre a exclusão e vulnerabilidade da população em situação de rua em João Pessoa/PB. 2024. Monografia (Bacharelado)–Curso de Bacharelado em Gestão Pública, Universidade de Brasília, Brasília, 2024. 75f.
FREITAS, M. E. S.; GONÇALVES, J. R. O acesso à justiça: como as pessoas vulneráveis são prejudicadas no âmbito jurídico. Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, v. VI, n. 12, 2024.
GAMBARRA, R. P. O. N. Uma ponte com a Defensoria: narrativas de defensoras e defensores públicos sobre os cursos de educaçao em direitos promovidos pela instituição. 2023. Dissertação (Mestrado)–Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa-PB, 2023. 112f.
GOIÁS. Resolução CSDP nº 018. Dispõe sobe a criação e fixação de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Defensoria Pública do Estado de Goiás, Goiás, 16 de maio de 2016. Disponível em: < http://www.dpe.go.gov.br/depego/images/pdf/resolucao018.pdf >. Acesso em: 02 de abril de 2025.
GOIÁS. Lei complementar nº 130, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a Reorganização da Defensoria Pública do Estado de Goiás, estabelece atribuições e o funcionamento de seus órgãos e unidades, e dispõe sobre a Carreira de seus membros, observadas as regras gerais previstas na Lei Complementar no 80, de 12 de janeiro de 1994, e suas alterações, bem como as regras atinentes previstas na Constituição Federal e dá outras providências. Defensoria Pública do Estado de Goiás, Estado, 17 de julho de 2017. Disponível em: < https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/101117/lei-complementar-130 >. Acesso em: 02 de abril de 2025.
GONTIJO, T. G.; OLIVEIRA AGUIAR, Y.; OLIVEIRA, B. D. C. V.; SPELTA, L. S.; CASTRO SILVA, V. L.; MORAIS, É. A. H.; LANA, F. C. F.; FREITAS, G. L. População em situação de rua: características sociodemográficas, trajetória e condições de saúde. Revista Eletrônica Acervo Saúde, v. 24, n. 2, p. e14767-e14767, 2024.
HOUAISS, A. Houaiss: dicionário da língua portugusa. São Paulo: Moderna Paradidático, 2008, 984 p.
IBGE. Tipologia intraurbana: espaços de diferenciação socioeconômica nas concentrações urbanas do Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2017, 164 p.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua. Distrito Federal: IBGE, 2024, 17 p. Disponível em: < https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102107_informativo.pdf >. Acesso em: 22 de fevereiro de 2025.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Estimativa da população em situação de rua no Brasil: Nota Técnica nº 86/2022. 2022. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/220524_nt_disoc_n_86.pdf>. Acesso em: 23 de junho de 2025.
JÚNIOR, J. G. S. Introdução crítica ao direito. 4 ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1993, 144 p.
LUNARDI, S. R. G.; CARVALHO, T. F. G. D. Acesso da população de rua à justiça: decisões do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e a atuação da Defensoria Pública. Revista de Informação Legislativa, v. 61, n. 244, p. 229-225, 2024.
MACÊDO, M. R. D. C. Políticas Públicas e Promoção da Saúde dos Adolescentes e Jovens do Sexo Masculino: Saúde Sexual e Reprodutiva, Masculinidades e Violências. 2010. Dissertação (Mestre em Ciências)–Departamento de Ciências na área de Saúde Pública, Escola Nacional de Saúde Pública, Rio de Janeiro-RJ, 2010. 102f.
MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Expressão Popular, 1848, 73 p.
MENEZES, R. L. V. D. S. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o atendimento a pessoas em situação de rua: experiências do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos. In: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Ed.). Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São Paulo: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 2018. p. 28-35.
MOREIRA, D. A. A.; SILA, M. A. D. R. Políticas públicas de inclusão de tecnologias digitais na educação: desafios contemporâneos. São Paulo: Arche, 2024, 100 p.
NATALINO, M. A. C. Estimativa da população em situação de rua no Brasil (2012-2022). Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2023, 20 p.
NATALINO, M. A. C. Por que há pessoas em situação de rua? Um perfil do Cadastro Único. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2024, 6 p.
NETO, A. P. S. Qualidade de vida de pessoas em situação de rua do Brasil Central. 2016. Dissertação (Mestrado em Enfermagem)–Programa de Pós-graduação em Enfermagem, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2016. 130f.
NEVES, A.; FILHO, A. E. Olhares de Profissionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: análise das demandas e da atuação com a população em situação de rua. Revista Gestão Políticas Públicas, v. 11, n. 1, p. 98-115, 2021.
NOGUEIRA, E. G. Clínicas de orientação jurídica e o acesso à justiça à população em situação de rua. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)–Faculdade de Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2023. 58f.
OLIVEIRA, K. L.; DIAS, C. A. G. C. A justiça restaurativa como porta de acesso à justiça pela população em situação de rua. Interfaces Científicas-Direito, v. 9, n. 2, p. 188-201, 2023.
ONU. Organização das Nações Unidas. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel>. Acesso em: 23 de junho de 2025.
PESQUISA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. Análise Nacional. 2025. Disponível em: <https://pesquisanacionaldefensoria.com.br/pesquisa-nacional-2020/analise-nacional/?utm_source=chatgpt.com>. Acesso em: 29 de junho de 2025.
PIMENTEL, L. V. Políticas Públicas de Atendimento à População de Rua: reflexões sobre a efetivação de Direitos no munícipio de Fortaleza. Conhecer: debate entre o público e o privado, v. 8, n. 20, p. 88-99, 2018.
PINTO, T. M. D. R. Acesso à justiça e (in) exclusão digital: enfoque na pessoa em situação de rua como usuária do sistema de justiça brasileiro. Londrina: Thoth Editora, 2024, 130 p.
RANGEL, T. L. V.; PENNA, S. B.; JARA, B. T. Boletim do Observatório de Direito, Gênero & Sexualidade. Observatório de Direito, Gênero & Sexualidade, v. 1, n. 1, p. 1-53, 2025.
RIBAS, L. M. O combate à invisibilidade da população em situação de rua: orientação jurídica e empoderamento da pessoa. ARACÊ, v. 2, n. 3, p. 182-200, 2015.
ROSSI, C. C. S.; TUCCI, A. M. Acesso ao tratamento para dependentes de crack em situação de rua. Psicologia Sociedade, v. 32, n. 1, p. e170161, 2020.
SÁ-SILVA, J. R.; ALMEIDA, C. D. D.; GUINDANI, J. F. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, v. I, n. I, p. 1-15, 2009.
SANTOS, B. S. Rumo a um novo senso jurídico comum: direito, ciência e política na transição paradgmática. London: Cambridge University Press, 2002, 665 p.
SILVA, J.; SOUZA, M. Vulnerabilidade social e políticas urbanas: a situação de rua como expressão da desigualdade. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 13, n. 1, p. 55-72, 2023.
SILVA, M. V. M. Direitos humanos. Acesso à justiça. Defensoria pública. Pobreza. Exclusão social. Revista da Defensoria Pública da União, v. 1, n. 06, p. 78-107, 2013.
SORRENTINO, L. Y. Acesso à justiça para os invisíveis: a política nacional judicial de atenção a pessoas em situação de rua. Revista Eletrônica Direito Exponencial-DIEX, v. 1, n. 1, p. 1-18, 2022.
SOUZA, G. D. A. O acesso à justiça para a população em situação de rua: perspectivas frente às práticas autoritárias aporofóbicas e a atuação da Defensoria Pública. 2022. Dissertação (Mestrado)–Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2022. 397f.
SPENGLER, F. M.; NETO, T. S. O acesso à justiçano pós-constituição de 1988. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2022, 181 p.
TUZZO, S. A.; BRAGA, C. F. O processo de triangulação da pesquisa qualitativa: o metafenômeno como gênese. Revista Pesquisa Qualitativa, v. 4, n. 5, p. 140-158, 2016.
VARGAS, H. T. Defensoria Pública como alicerce fundametnal de acesso à justiça dos grupos vulneráveis. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)–Escola de Direito, Negócios e Comunicação, Pontifícia Unversidade Católica de Goiás, Goiânia-GO, 2025. 71f.
VASCONCELOS, L. S. Inclusão digital e direitos fundamentais: uma reflexão sobre a presença digital como vetor de integração e transformação social. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas)–Programa de Pós-Graduação em Direito, Governança e Políticas Públicas da UNIFACS, Universidade Salvador, 2023. 227f.
ZAKSZESKI, E. M. As diversas faces dos Direitos Fundamentais e da Democracia. Porto Alegre: RS, 2020, 551 p. Disponível em: < https://drive.google.com/file/d/1gkxBPTTIYy6L2wd0o5HwpCREjvLO9p4G/view >. Acesso em: 29 de junho de 2025.
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