A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO ALTERNATIVA NO TRATAMENTO DA INFORMALIDADE URBANA PARA RESGUARDAR O DIREITO À MORADIA: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA

Resumo

O projeto de pesquisa em execução tem por finalidade orientar as ações do poder público e do setor privado, de modo a assegurar o acesso à moradia de forma regular no município de Conceição do Araguaia/PA, mediante estudo de caso no assentamento denominado Vila dos Pescadores. Tem como objetivo geral analisar as articulações necessárias dos instrumentos das políticas urbana e ambiental para a viabilização de programas de regularização fundiária de assentamentos informais; e, como objetivos específicos, compreender de que forma a regularização fundiária pode contribuir para o desenvolvimento regional transformar gradativamente a realidade desigual no município de Conceição do Araguaia/PA. Trata-se, portanto, de uma pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem quali-quantitativa, que se utiliza do método indutivo. Quanto ao procedimento metodológico, vale-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo embasada na coleta de dados em órgãos públicos por meio da aplicação de questionário e realização de entrevistas semiestruturadas. Para dar suporte teórico ao desenvolvimento do presente trabalho, serão utilizados, entre outros, Alfonsin (2006); Dip (2016); Marrara; Castro (2019); Secchi (2014); Schmidt (2003); Zanette (2014). Assim, a execução do presente projeto demonstrará as possibilidades e limitações do procedimento de regularização fundiária de assentamentos irregulares, em cotejo com as determinações da respectiva política pública.