Cidades sustentáveis: oportunidades e desafios para municípios brasileiros à luz da agenda 2030

Abstract

A histórica tentativa por melhores condições ambientais e pelo desenvolvimento humano impulsionou, mais uma vez, a Organização das Nações Unidas (ONU) a criar um novo pacto global. Entre os dias 25 e 27 de setembro de 2015 foram lançados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com o advento da Agenda 2030 criada pela organização. O pacto uniu 193 estados-membros que se comprometeram com metas a serem atingidas até o ano de 2030. A Agenda 2030 contém 17 ODS e 169 metas.

O ODS 11 da Agenda 2030 das Nações Unidas tem como foco tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Este objetivo aborda os desafios crescentes associados à urbanização rápida e à expansão das áreas urbanas em todo o mundo, reconhecendo a importância crucial das cidades como centros de inovação, crescimento econômico e diversidade cultural.

Conforme dados das pesquisas realizadas pela ONU (Organização das Nações Unidas), mais de 55% da população mundial vive nas cidades atualmente. Estima-se que em 2050 este percentual chegue a 68%. América Latina e Caribe apontaram, em 2018, que 80% da população estavam alocadas nos centros urbanos (ONU, 2018).

Segundo o Guia de Gestão Pública de 2022, atualmente o Brasil possui 5.570 municípios distribuídos nos seus 27 estados; deste, 74% tem até 10 mil habitantes e 26% até 30 mil habitantes. A grande maioria não possui capacidade financeira, técnica e administrativa para gestão do território e, como resultado disso, há uma deficiência nos processos de planejamento, fiscalização, controles sanitários e ambientais e da ocupação do solo (Instituto Cidades Sustentáveis, 2023).

Efetividade nos instrumentos de política, planejamento e gestão urbana, no território nacional, necessitam de revisões de pactos federativos, redistribuição de competências e recursos financeiros. Para Philippi Jr. et al. (2018) uma boa governança urbana depende do desenvolvimento institucional visando o fortalecimento da gestão democrática da cidade.

Segundo Lopes (2016), cidades sustentáveis podem ser consideradas como a junção dos elementos de ambiente natural, que são: água, solo, atmosfera, flora e fauna; com os elementos construídos pelo homem: edificações, infraestruturas e toda atividade produtiva; e, os elementos humanos: que estão associados pela união e convívio entre as pessoas. Leite (2012) menciona que para se tornar uma cidade sustentável é fundamental reinventar-se e redesenvolver-se. Refazer e não expandir. Compactar de modo que aconteça a estruturação de redes estratégicas que busquem a otimização de infraestrutura urbana e, em consequência, a expansão dos territórios verdes. De acordo com os autores, mais estudos são necessários para potencializar o desenvolvimento de ações sustentáveis no ambiente urbano.