O HIATO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O DISTRITO FEDERAL E O RESTO DO BRASIL

Resumo

Este trabalho estima o gap tributário do ICMS no Distrito Federal com base na metodologia do VAT Revenue Ratio (VRR) desenvolvida pela OCDE. O estudo cobre o período de 1999 a 2021, e busca comparar a eficiência arrecadatória do imposto no Distrito Federal com o padrão nacional e com unidades federativas estruturalmente semelhantes, com dados do IBGE, da Secretaria de Economia do Distrito Federal e do CONFAZ. Os resultados indicam que o VRR do ICMS no Distrito Federal permaneceu sistematicamente abaixo do agregado nacional ao longo de todo o período analisado, situando-se em torno de 0,40 nos anos mais recentes, evidenciando um gap persistente. Mesmo quando comparado a estados de estrutura produtiva semelhante, como Amapá e Roraima, o Distrito Federal apresentou gap relativo elevado e crescente. A estimação do gap endógeno mostra que o Distrito Federal arrecadou, em média, cerca de metade do potencial estimado sob condições comparáveis de eficiência. Conclui-se que o gap do ICMS no Distrito Federal é de natureza estrutural e institucional, mais associado à composição econômica e às regras de repartição do que a falhas pontuais de conformidade.