GESTÃO DA INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO TEMPORAL DO LICENCIAMENTO DE OBRAS E SEUS EFEITOS ECONÔMICOS NO DF

Abstract

O licenciamento de obras constitui instrumento estratégico da política urbana, pois interfere na organização do território, na formalização da atividade construtiva e na dinâmica econômica da construção civil. Este artigo tem como objetivo geral analisar de que forma as inovações institucionais, normativas, tecnológicas e de processo implementadas no licenciamento de obras do Distrito Federal, entre 2015 e 2025, contribuíram para a eficiência administrativa e para a dinâmica econômica do setor da construção civil. Para alcançar esse objetivo, o estudo busca identificar as principais transformações institucionais, normativas, tecnológicas e procedimentais ocorridas no período; analisar a evolução dos alvarás de construção como indicador da capacidade operacional do sistema de licenciamento; e examinar, de forma descritiva, a relação entre a emissão de alvarás e indicadores econômicos da construção civil, especialmente o PIB setorial e o emprego.  A pesquisa parte da seguinte pergunta: em que medida a modernização do licenciamento de obras no Distrito Federal favoreceu a capacidade operacional do Estado e criou condições mais favoráveis ao investimento e à atividade construtiva? Para responder a essa questão, adotou-se abordagem descritiva e analítica, com pesquisa bibliográfica, análise documental e sistematização de dados secundários sobre alvarás de construção, PIB da construção civil e emprego no setor. Os documentos foram levantados em bases institucionais públicas, especialmente da SEDUH, CAP, SINJ-DF, IPEDF, IBGE e demais órgãos públicos relacionados ao tema. Os resultados indicam que a centralização na Central de Aprovação de Projetos, a atualização normativa, o alvará de 7 dias e a digitalização parcial dos procedimentos ampliaram a padronização, a previsibilidade e a capacidade de resposta do licenciamento. Conclui-se que a modernização contribuiu para a eficiência administrativa e para a melhoria do ambiente regulatório, embora seus efeitos econômicos sejam indiretos, defasados e condicionados por fatores externos ao licenciamento.