POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS: UMA PROPOSTA DE AVALIAÇÃO MULTIDIMENSIONAL PARA GOIÁS, BRASIL

Abstract

- As desigualdades regionais persistem mesmo em contextos de crescimento econômico quando a expansão da renda e da produção não se converte, de forma homogênea, em capacidades, direitos e acesso a direitos e serviços públicos. Este artigo desenvolve uma proposta teórico-metodológica para avaliar políticas públicas integradas no estado de Goiás. O argumento central é que a coordenação entre acesso à justiça, saúde, segurança alimentar, inclusão social e produtiva e desenvolvimento regional tende a produzir efeitos superiores aos de intervenções setoriais isoladas. Metodologicamente, trata-se de estudo qualitativo, exploratório e propositivo, baseado em revisão bibliográfica e documental e na construção de um desenho de avaliação comparativa em nível estadual. O modelo articula capacidades estatais, gestão intersetorial, intensidade da implementação e resultados multidimensionais, estes aferidos por indicadores sociais e regionais, entre os quais se propõe o uso do Índice de Progresso Social Goiano, sujeito à explicitação e validação de sua metodologia. Como contribuição, o estudo apresenta uma matriz de integração, hipóteses verificáveis e um roteiro empírico capaz de distinguir coexistência de programas, coordenação administrativa e integração efetiva. Conclui-se que a regionalização e a concretização, no estado e nos municípios, da ação pública exigem objetivos compartilhados, instâncias decisórias, interoperabilidade de informações, financiamento coordenado e avaliação orientada a resultados, além de cautela na atribuição causal dos efeitos observados.