A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO GOIANO NO CUMPRIMENTO DE METAS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA AGENDA 2030

Abstract

No presente trabalho, o objetivo foi analisar a atuação do Poder Judiciário do Estado de Goiás no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com destaque para a Meta 9 e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O ODS 16 – “Paz, Justiça e Instituições Eficazes” – orientou a investigação sobre o fortalecimento de instituições inclusivas, responsáveis e transparentes, servindo como referência para a avaliação das práticas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A pesquisa buscou identificar as metas institucionais do TJGO vinculadas aos ODS da Agenda 2030; mapear o desempenho do Judiciário goiano no cumprimento das metas do CNJ entre 2020 e 2025; e analisar os instrumentos de gestão administrativa utilizados na otimização de recursos e na melhoria dos serviços jurisdicionais. Para tanto, foram utilizados levantamento documental, estatístico e revisão bibliográfica, complementados por entrevista com gestor do TJGO. Os resultados demonstraram que o TJGO incorporou as diretrizes da Agenda 2030 em seu planejamento estratégico, destacando-se ações voltadas à eficiência processual, fortalecimento institucional, proteção de direitos fundamentais e inovação administrativa. Entre os avanços observados estão a redução do tempo médio de tramitação, a expansão dos CEJUSCs, a priorização de demandas ambientais e de casos de violência contra a mulher, além da criação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Conclui-se que a atuação do TJGO não se limitou ao cumprimento de metas administrativas, mas reafirmou seu papel como agente de transformação institucional e social, contribuindo para a consolidação de instituições eficazes em consonância com o ODS 16 da Agenda 2030.