da Silveira, Caroline Bittencourt, e Robervani Pierin do Prado. “Sistema carcerário Brasileiro E violação Dos Direitos Humanos: Os Contrastes Entre a Norma E a Realidade”. Revista De Direito Constitucional & Econômico, vol. 6, nº 2, maio de 2026, p. 78-99, https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/1152.