Moro, Maitê Cecilia Fabbri. “Patentes Essenciais E inclusão Digital Como Direito Fundamental”. Revista De Direito Constitucional & Econômico, vol. 6, nº 1, março de 2024, p. 50-60, https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/1010.