Freitas, L. B., Bevilacqua, L. e De Freitas, G. B. R. (2019) “Neutralidade concorrencial e a indução econômica na tributação sobre o consumo”, Revista de Direito Constitucional & Econômico. São Paulo, Brasil, 1(1), p. 26. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/4 (Acessado: 26 janeiro 2026).