de Amorim, D. C. A. e Nogueira, M. G. da S. (2026) “Aspectos processuais do controle de constitucionalidade: o controle de constitucionalidade em ação civil pública como forma de ativismo judicial”, Revista de Direito Constitucional & Econômico. São Paulo, Brasil, 7(1), p. 3–32. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/235 (Acesso em: 9 julho 2026).