da Silveira, C. B. e do Prado, R. P. (2026) “Sistema carcerário brasileiro e violação dos direitos humanos: os contrastes entre a norma e a realidade”, Revista de Direito Constitucional & Econômico. São Paulo, Brasil, 6(2), p. 78–99. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/1152 (Acessado: 29 maio 2026).