FREITAS, Leonardo Buissa; BEVILACQUA, Lucas; DE FREITAS, Gabriel Buissa Ribeiro. Neutralidade concorrencial e a indução econômica na tributação sobre o consumo. Revista de Direito Constitucional & Econômico, São Paulo, Brasil, v. 1, n. 1, p. 26, 2019. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/4. Acesso em: 26 jan. 2026.