DE AMORIM, Dandara Christine Alves; NOGUEIRA, Maria Goreth da Silva. Aspectos processuais do controle de constitucionalidade: o controle de constitucionalidade em ação civil pública como forma de ativismo judicial. Revista de Direito Constitucional & Econômico, São Paulo, Brasil, v. 7, n. 1, p. 3–32, 2026. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/235. Acesso em: 9 jul. 2026.