MACUÁCUA, Edson da Graça Francisco; NOGUEIRA, Piedade Maria Dias. Do Estado Produtor ao Estado regulador da Economia em Moçambique . Revista de Direito Constitucional & Econômico, São Paulo, Brasil, v. 3, n. 2, 2025. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/1169. Acesso em: 18 abr. 2026.