DA SILVEIRA, Caroline Bittencourt; DO PRADO, Robervani Pierin. Sistema carcerário brasileiro e violação dos direitos humanos: os contrastes entre a norma e a realidade. Revista de Direito Constitucional & Econômico, São Paulo, Brasil, v. 6, n. 2, p. 78–99, 2026. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/1152. Acesso em: 29 maio. 2026.