de Amorim, D. C. A., & Nogueira, M. G. da S. (2026). Aspectos processuais do controle de constitucionalidade: o controle de constitucionalidade em ação civil pública como forma de ativismo judicial. Revista De Direito Constitucional & Econômico, 7(1), 3–32. Recuperado de https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/235