da Silva, J. C. B. (2025). Proibição do retrocesso e reversão de cotas de pensão por morte: análise da inconstitucionalidade da supressão do instituto. Revista De Direito Constitucional & Econômico, 2(1). Recuperado de https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/1196