Zuza, F. C., & Garcia Filho, A. (2026). Uma análise de caso: entre a ratio decidendi do Direito Eleitoral e o obiter dictum do Direito Constitucional Econômico: julgamento do recurso especial eleitoral na ação de impugnação judicial eleitoral número 0600405-33.2020.6.14.0019 – Município de Monte Alegre – Pará. Revista De Direito Constitucional & Econômico, 6(2), 16–38. Recuperado de https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/1120