de Amorim, D.C.A. e Nogueira, M.G. da S. 2026. Aspectos processuais do controle de constitucionalidade: o controle de constitucionalidade em ação civil pública como forma de ativismo judicial. Revista de Direito Constitucional & Econômico. 7, 1 (jul. 2026), 3–32.