[1]
Zuza, F.C. e Garcia Filho, A. 2026. Uma análise de caso: entre a ratio decidendi do Direito Eleitoral e o obiter dictum do Direito Constitucional Econômico: julgamento do recurso especial eleitoral na ação de impugnação judicial eleitoral número 0600405-33.2020.6.14.0019 – Município de Monte Alegre – Pará. Revista de Direito Constitucional & Econômico. 6, 2 (maio 2026), 16–38.