Lima RGMF de, Duarte Neto BH. A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 501 e os seus desdobramentos no direito social referente às férias para aqueles que se submetem às regras da Consolidação das Leis do Trabalho. RPJ [Internet]. 31º de outubro de 2025 [citado 25º de março de 2026];19(2):3-28. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/736